Projeto de lei antricrime de Moro amplia excludente de ilicitude para policiais em confronto
BRASÍLIA (Reuters) - Em linha com uma das principais bandeiras de campanha do presidente Jair Bolsonaro, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, propôs no Projeto de Lei Anticrime apresentado nesta segunda-feira que policiais poderão ter redução ou isenção de pena quando, por exemplo, estiverem em situação de confronto armado.
O texto proposto por Moro --ao adotar o chamado excludente de ilicitude propalado por Bolsonaro-- amplia as previsões do que seria legítima defesa.