NOTÍCIAS SOBRE liminar

Por Ricardo Brito

BRASÍLIA (Reuters) - Quatro ministros votaram na manhã desta terça-feira para confirmar, em julgamento virtual, a decisão liminar de Rosa Weber de suspender a execução orçamentária das emendas de relator, instrumento de distribuição de recursos que ficou convencionado ser chamado de 'orçamento secreto' diante da dificuldade de rastrear os beneficiários dos repasses.

Por Lisandra Paraguassu

BRASÍLIA (Reuters) - A Justiça Federal de Roraima suspendeu nesta quinta-feira, por liminar, uma instrução normativa da Fundação Nacional do Índio (Funai) que permitia o registro de propriedades rurais existentes dentro de terras indígenas cujo processo de reconhecimento ainda não foi homologado pelo governo federal.

Por Lisandra Paraguassu

BRASÍLIA (Reuters) - O ministro do Supremo Tribunal Federal Luiz Fux concedeu liminar nesta quinta-feira determinando que as mensagens de aplicativos de celular apreendidas com os hackers que teriam invadido celulares de autoridades sejam preservadas e que sejam remetidas, assim como uma cópia do processo, ao STF.

SÃO PAULO (Reuters) - A Justiça Federal de São Paulo concedeu liminar que suspende o acordo para a venda do controle da aérea aviação comercial da Embraer para a Boeing, atendendo a pedido feito em processo aberto por sindicatos de metalúrgicos.

A decisão é do juiz Victorio Giuzio Neto, da 24ª Vara Cível Federal de São Paulo, o mesmo que no início do mês já havia interrompido a operação ao conceder liminar favorável à ação movida por deputados petistas. Esta liminar acabou sendo revogada quatro dias depois pelo Tribunal Regional Federal da 3ª região (TRF3), que atendeu pedido da Advocacia-Geral da União (AGU).

Por Lisandra Paraguassu

BRASÍLIA (Reuters) - O ministro do Supremo Tribunal Federal Marco Aurélio Mello disse à Reuters que decidiu pela liminar que suspendeu as prisões em segunda instância porque houve uma manipulação da pauta da Corte e ele foi 'obrigado a agir'.

Por Lisandra Paraguassu

BRASÍLIA (Reuters) - O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu nesta quarta-feira, em caráter liminar, todas as prisões de condenados em segunda instância cujos processos que tenham recursos aos tribunais superiores não tenham transitado em julgado, em uma decisão que pode beneficiar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Por Luciano Costa

SÃO PAULO (Reuters) - Um leilão agendado para 26 de julho pelo governo para a privatização de seis distribuidoras de energia da Eletrobras não deve ser afetado por uma liminar do ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou na semana passada que a venda de empresas públicas depende de aprovação pelo Congresso.