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SÃO PAULO (Reuters) - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva encaminhou ao Senado a indicação de Artur Watt Neto, procurador federal da Advocacia-Geral da União (AGU) e especializado em Direito do Petróleo, para o cargo de diretor-geral da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).

Junto a ele, também foi indicado para cargo de diretor da ANP Pietro Sampaio Mendes, atual secretário de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis do Ministério de Minas e Energia, que ocupa atualmente a presidência do conselho de administração da Petrobras.

BRASÍLIA (Reuters) - O decano do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, afirmou nesta sexta-feira que até as pedras sabem que a versão de que o Supremo impediu o governo federal de agir no combate à pandemia do coronavírus não corresponde à realidade.

O presidente Jair Bolsonaro afirma desde o ano passado, de forma incorreta, que foi impedido pelo STF de agir no enfrentamento à Covid-19. Na verdade, o STF decidiu em abril de 2020 que 'União, Estados, Distrito Federal e municípios têm competência concorrente na área da saúde pública para realizar ações de mitigação dos impactos do novo coronavírus'.

SÃO PAULO (Reuters) - Os ministros Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), e Bruno Dantas, do Tribunal de Contas da União (TCU), usaram as redes sociais na noite de terça-feira para pressionar o governo do presidente Jair Bolsonaro a iniciar de imediato o pagamento de auxílio para trabalhadores informais durante a pandemia de coronavírus, já aprovado pelo Congresso, mas ainda não sancionado pelo presidente.

Em entrevista coletiva na terça-feira, o ministro da Economia, Paulo Guedes, disse que o pagamento do benefício, que será de 600 reais para trabalhador e de 1.200 reais no caso de mulheres que sejam as únicas provedoras de famílias, depende que o Legislativo aprove uma fonte para esses recursos, sob risco de o governo incorrer em uma pedalada fiscal e de Bolsonaro ser acusado de crime de responsabilidade.