Dino concede liminar e derruba aplicação de lei contra moratória da soja no Mato Grosso
BRASÍLIA (Reuters) - O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino suspendeu liminarmente os efeitos da lei estadual do Mato Grosso que suspende benefícios fiscais a empresas que aderem à chamada Moratória da Soja, acordo com o setor privado que proíbe a compra de grãos de áreas da Amazônia desmatadas depois de 2008.
A lei entraria em vigor a partir de 1° de janeiro de 2025 e não apenas impediria novos benefícios fiscais e concessão de terrenos públicos a empresas que aderem à moratória, mas suspenderia as que estão em vigor.
