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SÃO PAULO (Reuters) -O diretor de programa da Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Rodrigo Orair, disse nesta terça-feira que os debates em torno da reforma tributária avançam para a implementação de um Imposto Sobre Valor Agregado (IVA) dual, dividido entre uma Contribuição de Bens e Serviços (CBS) federal e um Imposto Sobre Bens e Serviços (IBS) de caráter subnacional, gerido conjuntamente entre Estados e municípios.

O modelo coincide com o que prevê a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 110, em tramitação no Senado. A PEC 45, em avaliação na Câmara, prevê um IVA único, substituindo tributos das três esferas de governo.

SÃO PAULO (Reuters) - A proposta de reforma tributária apoiada pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva prevê a manutenção do Simples e há um acordo político para manter também a Zona Franca de Manaus, disse nesta terça-feira o diretor de Programa da Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária, Rodrigo Orair.

Em evento do Bradesco BBI, Orair também disse que a proposta prevê ainda uma eliminação gradual do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Ele também afirmou que se forem incluídos benefícios para favorecer determinados setores, os demais teriam de ter suas alíquotas elevadas para compensar.

SÃO PAULO (Reuters) - O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva espera aprovar a reforma tributária na Câmara dos Deputados neste semestre e no Senado ainda neste ano, disse nesta terça-feira o diretor de Programa da Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Rodrigo Orair.

Em evento promovido pelo Bradesco BBI, Orair também disse que, uma vez aprovada a proposta de emenda à Constituição (PEC) pelo Congresso neste ano, será necessário aprovar uma lei complementar que regulamente a reforma no ano que vem para, em 2025, entrar em vigor o imposto federal.