Congresso promulga PEC da cessão onerosa e viabiliza mega leilão de petróleo
BRASÍLIA (Reuters) - O Congresso Nacional promulgou nesta quinta-feira parte da PEC da cessão onerosa em que Câmara e Senado concordam, garantindo assim a viabilidade do mega leilão de áreas de petróleo e gás no pré-sal, previsto para novembro.
O restante da Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que tratava dos critérios de distribuição de parte dos recursos a Estados e municípios, segue em tramitação na Câmara e deve ter sua admissibilidade analisada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa na próxima semana.
