Senado aprova PEC que muda tramitação de MPs e medida vai a promulgação
(Reuters) - O Senado aprovou nesta quarta-feira Proposta de Emenda à Constituição que altera os prazos de tramitação das medidas provisórias e a PEC segue agora à promulgação.
Por se tratar de uma mudança na Constituição, não cabe veto ou sanção da medida, que é promulgada pelo Congresso e incluída no texto constitucional.