Área técnica do TCU recomenda que piso maior para saúde e educação seja aplicado apenas em 2024
BRASÍLIA (Reuters) - Parecer emitido pela área técnica do Tribunal de Contas da União (TCU) recomenda que as despesas federais com saúde e educação, que passaram a ter um piso mais alto após a aprovação do arcabouço fiscal, sejam elevadas ao novo patamar apenas em 2024, o que afastaria uma pressão adicional de até 20 bilhões de reais em gastos neste ano.
Após consulta do governo, a área de auditoria de Orçamento do TCU disse que a aplicação do novo piso apenas no próximo ano deve ser feita para observar “os princípios da razoabilidade, da segurança jurídica, da anterioridade, do planejamento e do equilíbrio”. O parecer foi encaminhado ao relator do caso, ministro Augusto Nardes.
