Senado aprova projeto que antecipa R$15 bi ao governo e retoma seguro obrigatório de trânsito
BRASÍLIA (Reuters) -O Senado aprovou nesta quarta-feira o projeto de lei que modifica o arcabouço fiscal para antecipar uma liberação de gasto extra de mais de 15 bilhões de reais ao governo e retoma a cobrança do seguro obrigatório para acidentes de trânsito.
Além de disciplinar o Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT) -- que entra no lugar do antigo DPVAT --, o texto antecipa a permissão para abertura do crédito suplementar para a União, condicionada a um desempenho favorável na arrecadação de receitas primárias.