NOTÍCIAS SOBRE tributacao

BRASÍLIA (Reuters) - O secretário de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda, Marcos Pinto, afirmou nesta terça-feira que a pasta pretende encaminhar ao Congresso este ano projeto de lei para ajustar tributos sobre aplicações financeiras, possivelmente ainda em outubro.

Segundo o secretário, a tributação dessas aplicações tem uma série de pontos que geram dúvidas para o contribuinte, com uma distinção de alíquotas não tão eficientes. Ele reiterou falas anteriores de que a medida não proporá elevação de alíquotas de tributos para o setor, mas procurará resolver ineficiências do sistema.

BRASÍLIA (Reuters) -O plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira projeto que trata da tributação de fundos exclusivos e de offshores, enviando para sanção presidencial uma medida considerada prioritária pelo governo em um momento de esforço fiscal para cumprir a meta de déficit primário zero em 2024.

A expectativa do governo é que a tributação de fundos fechados possa resultar em arrecadação de 13,3 bilhões de reais, e a de offshores em mais 7 bilhões de reais, em 2024.

BRASÍLIA (Reuters) - O secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, defendeu nesta quarta-feira a proposta de que países instituam uma tributação mínima de 15% sobre o lucro de empresas multinacionais, argumentando que essas companhias pagam menos que esse patamar no Brasil.

Em evento de celebração pelos 31 anos da Secretaria de Política Econômica, Barreirinhas afirmou que a medida é parte de um conjunto de ações da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) para enfrentamento da erosão da base tributária dos países.

Por Bernardo Caram e Marcela Ayres

BRASÍLIA (Reuters) - Às vésperas de assumir a presidência do G20, o Brasil está se preparando para adotar uma tributação mínima de 15% sobre o lucro de empresas multinacionais, iniciativa que integra agenda do grupo para combater a evasão fiscal numa economia cada vez mais global e digital, disse a secretária de Assuntos Internacionais do Ministério da Fazenda, Tatiana Rosito.

BRASÍLIA (Reuters) - O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta sexta-feira que primeiro precisa ver o formato final da reforma tributária sobre o consumo para então encaminhar ao Congresso Nacional a reforma da tributação sobre a renda.

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que altera tributos sobre o consumo já foi analisada pela Câmara dos Deputados e está em tramitação no Senado Federal.

BRASÍLIA (Reuters) - Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) formaram maioria a favor da União nesta segunda-feira em um julgamento realizado no plenário virtual que envolve o pagamento de tributos federais por instituições financeiras, em ação com impacto estimado pelo Ministério da Fazenda em 115 bilhões de reais.

Até o momento, seis ministros se manifestaram a favor do governo, em divergência ao relator, o ministro aposentado Ricardo Lewandowski. Acompanharam o voto divergente de Dias Toffoli os ministros Gilmar Mendes, Cármen Lúcia, Alexandre de Moraes, Roberto Barroso e Nunes Marques.

Por Marcela Ayres

BRASÍLIA (Reuters) - O governo avalia antecipar para este ano a reoneração do diesel para financiar seu programa de incentivo à redução de preços de veículos, que preverá a concessão de créditos tributários aos fabricantes que oferecerem descontos nos preços, disse à Reuters uma fonte familiarizada com o assunto.

Por Bernardo Caram e Marcela Ayres

BRASÍLIA (Reuters) - O Ministério da Fazenda prepara novas iniciativas para ampliar a arrecadação tributária, tendo entre as medidas em análise uma revisão das deduções e isenções do Imposto de Renda da Pessoa Física, disseram à Reuters três fontes com conhecimento do assunto.

SÃO PAULO (Reuters) - O Senado aprovou na noite de quarta-feira medida provisória que realiza mudanças na tributação de empresas que têm atividades no exterior e que é uma das propostas defendidas pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, no âmbito do ajuste fiscal a ser realizado pelo governo.

A proposta, já aprovada pela Câmara dos Deputados e que vai agora à sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, foi editada ainda no governo de Jair Bolsonaro e sofreu alterações na Câmara antes de ser aprovada pelos senadores.

BRASÍLIA (Reuters) - O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse nesta segunda-feira, em entrevista à GloboNews, que a previsão de arrecadação com tributação sobre apostas esportivas feitas pela internet vai variar de 12 de reais a 15 bilhões de reais.

No mês passado, Haddad disse que o governo ainda avaliava qual seria a alíquota do tributo a ser cobrado dessas empresas, ressaltando que provavelmente seria um tipo de contribuição.

BRASÍLIA (Reuters) - A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira medida provisória (MP) que muda regras para fixação de preços usados em transações entre empresas relacionadas, informou a Agência Câmara de Notícias.

Editada ainda pelo governo do ex-presidente Jair Bolsonaro, a MP visa adequar as normas nacionais às praticadas pela Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE), disse a Agência Câmara. A MP também teria o objetivo de evitar estratégias para diminuir o pagamento de tributos diante de transações entre empresas com sede no Brasil e outras companhias relacionadas a elas no exterior.

Por Ricardo Brito

BRASÍLIA (Reuters) - Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) começaram a julgar um caso que pode ter um impacto bilionário no caixa de empresas e que diz respeito ao uso de créditos relativos à cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na transferência de um produto de um Estado para outro entre uma mesma companhia.