Toffoli manda investigar eventual apropriação indevida de recursos públicos por Transparência Internacional

BRASÍLIA (Reuters) - O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), mandou investigar se a organização de combate à corrupção Transparência Internacional teria se apropriado indevidamente de recursos públicos do Brasil em razão de um dos acordos de leniência firmados pela operação Lava Jato.

A Transparência Internacional negou veementemente a alegação.

A decisão de Toffoli atende a pedido de um deputado federal, cujo nome foi mantido sob sigilo, que questionou a relação entre o organismo com a força-tarefa do Ministério Público Federal em razão da leniência firmada com a holding J&F, que controla empresas como a JBS.

'Tal providência faz-se necessária especialmente para investigar eventual apropriação indevida de recursos públicos por parte da Transparência Internacional e seus respectivos responsáveis, sejam pessoas públicas ou privadas', disse Toffoli, na manifestação.

O despacho de Toffoli não cita efetivamente se houve recebimento de recursos pela instituição.

Em nota oficial, a Transparência Internacional disse que são falsas informações de que valores recuperados via acordos de leniência seriam recebidos ou gerenciados pela organização.

'A Transparência Internacional jamais recebeu ou receberia, direta ou indiretamente, qualquer recurso do acordo de leniência do grupo J&F ou de qualquer acordo de leniência no Brasil. A organização tampouco teria -- e jamais pleiteou -- qualquer papel de gestão de tais recursos', afirmou a entidade.

De acordo com a nota da Transparência Internacional, a ONG produziu e apresentou estudo técnico com princípios, diretrizes e melhores práticas de transparência e governança para a destinação de recursos compensatórios em casos de corrupção.

'O relatório incluía recomendação de que o Ministério Público não deveria ter envolvimento na gestão destes recursos. O estudo e as recomendações não tiveram e não têm qualquer caráter vinculante ou decisório. O Memorando de Entendimento que estabeleceu esta cooperação expirou em dezembro de 2019 e não foi renovado, encerrando qualquer participação da Transparência Internacional', ressaltou.

Na semana passada, a instituição divulgou um levantamento no qual o Brasil caiu dez posições no Índice de Percepção da Corrupção (IPC) de 2023.

O documento tece críticas à atuação tanto do governo Bolsonaro quanto da gestão Lula no combate à corrupção, chegando a destacar questionamentos à anulação da multa bilionária do acordo de leniência da J&F no âmbito da Lava Jato.

Na ocasião, a presidente do PT, deputada Gleisi Hoffmann (PR), criticou o relatório da Transparência Internacional e chegou a questionar quem financia a instituição.

(Reportagem de Ricardo Brito)