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Toffoli manda Lava Jato enviar dados de investigações à PGR

Placeholder - loading - Presidente do STF, Dias Toffoli 12/09/2019 REUTERS/Adriano Machado
Presidente do STF, Dias Toffoli 12/09/2019 REUTERS/Adriano Machado
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SÃO PAULO (Reuters) - O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, concedeu liminar na quinta-feira determinando que os procuradores das forças-tarefas da Lava Jato em São Paulo, Rio de Janeiro e Paraná encaminhem imediatamente à Procuradoria-Geral da República (PGR) todas as informações das investigações que realizaram.

A decisão de Toffoli, tomada em plantão devido ao recesso do Judiciário em ação relatada pelo ministro Edson Fachin, responsável pelos processos da Lava Jato na corte, atende a pedido feito pelo vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques de Medeiros, que afirmou no pedido à corte que um pedido, feito por meio de ofício da PGR, para compartilhamento das informações foi negado pelas forças-tarefas.

O pedido de compartilhamento aconteceu após suposta ingerência de procuradores da força-tarefa da Lava Jato no Paraná para buscar investigar os presidentes da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), que têm prerrogativa de foro junto ao STF por serem parlamentares. Os procuradores da operação no Paraná negam a ingerência.

'Inegável, por conseguinte, a necessidade de se determinar o imediato intercâmbio institucional de informações, para oportunizar ao procurador-geral da República o exame minucioso da base de dados estruturados e não-estruturados colhidos nas investigações das forças-tarefas da operação Lava Jato nos Estados do Rio de Janeiro, São Paulo e Paraná, para que Sua Excelência possa se certificar quanto à existência ou não de investigações relativas às autoridades com foro de prerrogativa na corte', escreveu Toffoli em sua decisão.

Em nota, a força-tarefa da Lava Jato no Paraná disse que cumprirá a decisão de Toffoli, mas disse lamentar que ela permita, em sua visão, acesso indiscriminado a dados de cidadãos e voltou a negar que tenha buscado investigar autoridades com prerrogativa de foro.

'Lamenta-se que a decisão inaugure orientação jurisprudencial nova e inédita, permitindo o acesso indiscriminado a dados privados de cidadãos, em desconsideração às decisões judiciais do juiz natural do caso que determinaram, de forma pontual, fundamentada e com a exigência de indicação de fatos específicos em investigação, o afastamento de sigilo de dados bancários, fiscais e telemáticos', afirma a nota.

Já a força-tarefa da Lava Jato em São Paulo afirmou, também em nota, que foi notificada da decisão e 'tomará as medidas necessárias em relação ao cumprimento da decisão do Supremo Tribunal Federal'.

(Por Eduardo Simões)

Escrito por Reuters

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SMOKEY ROBINSON É ACUSADO DE ABUSO SEXUAL

O cantor, compositor e produtor musical Smokey Robinson, ícone da Motown Records e uma das vozes mais reconhecidas da história da música norte-americana, está sendo acusado de abuso sexual por quatro mulheres que trabalharam como domésticas e assistentes pessoais em suas residências entre 2006 e 2024.

As denúncias fazem parte de uma queixa de assédio no local de trabalho, protocolada nesta terça-feira (6) em um tribunal de Los Angeles, e obtida com exclusividade pela CNN.

Acusações graves envolvem mais de uma década de supostos abusos

De acordo com o documento, as mulheres, identificadas como Jane Does 1 a 4, afirmam ter sofrido assédio sexual, agressões sexuais recorrentes e condições de trabalho abusivas enquanto prestavam serviços na casa de Robinson e de sua esposa, Frances Robinson, que também é citada como co-ré no processo.

As vítimas relatam que permaneceram em silêncio durante anos por medo de represálias, perda do emprego e vergonha pública, agravados pela fama e influência do artista. Três das quatro mulheres também temiam que a denúncia pudesse impactar negativamente seu status migratório nos Estados Unidos.

Detalhes das alegações: múltiplos episódios e locais

Frances Robinson também é citada por conivência e racismo

Além de Smokey Robinson, o processo responsabiliza Frances Robinson por omissão e conivência com os abusos, além de contribuir para um ambiente de trabalho hostil ao gritar com as funcionárias e usar termos étnicos pejorativos, segundo a ação judicial.

Outras acusações incluem violações trabalhistas e danos emocionais

As ex-funcionárias também acusam o casal Robinson de violações das leis trabalhistas, como não pagamento de salário mínimo, ausência de horas extras, e falta de pausas para descanso e alimentação. As quatro vítimas estão requerendo pelo menos US$ 50 milhões em danos morais, materiais e punitivos.

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