Tribunal da Flórida avalia proibição a aborto apoiada por governador DeSantis

Por Joseph Ax

(Reuters) - O futuro do direito ao aborto na Flórida estará em jogo nesta sexta-feira, quando a mais alta corte do Estado ouvirá argumentos sobre a proteção do direito à interrupção da gravidez.

O caso perante a conservadora Suprema Corte do Estado norte-americano diz respeito à atual proibição da maioria dos abortos após 15 semanas, que entrou em vigor depois que a Suprema Corte dos Estados Unidos, no ano passado, anulou o direito nacional ao aborto.

O resultado do julgamento também determinará o destino de uma proibição mais rigorosa de aborto após seis semanas de gravidez, que está suspensa desde que o governador Ron DeSantis a transformou em lei em abril. De acordo com uma cláusula de 'gatilho', a lei entrará em vigor somente se o tribunal mantiver a restrição de 15 semanas.

DeSantis, que concorre à indicação presidencial republicana para a eleição de 2024, enfrentou críticas de alguns apoiadores ricos por apoiar a proibição de seis semanas , que consideram rígida demais. Ele tem evitado questões sobre se apoiaria uma proibição nacional como presidente.

O que está em questão no caso desta sexta-feira é se uma garantia aprovada pelos eleitores do direito à privacidade na Constituição estadual deve se estender ao aborto, como a Suprema Corte da Flórida decidiu em 1989.

Os advogados do governo DeSantis afirmaram que o caso de 1989 deve ser anulado. O grupo de clínicas de aborto que entrou com a ação, incluindo a Planned Parenthood, argumentou que não há base legal para isso.

A maioria dos observadores jurídicos espera que o tribunal conservador fique do lado de DeSantis e mantenha a proibição de 15 semanas.

'Se a Suprema Corte da Flórida estiver sendo fiel ao seu próprio precedente, o caso é realmente fácil: a proibição de 15 semanas deve ser considerada inconstitucional de acordo com a Constituição do Estado da Flórida', disse Ciara Torres-Spelliscy, professora de direito da Stetson University, sediada na Flórida.

Mas se o tribunal rejeitar a decisão de 1989, disse Torres-Spelliscy, será quase impossível montar um desafio legal bem-sucedido para a proibição de seis semanas.

Os ativistas estão buscando um caminho alternativo, coletando assinaturas para um possível referendo em 2024 que pedirá aos eleitores que acrescentassem proteções explícitas ao aborto na Constituição estadual.