Tribunal de recursos dos EUA decide restringir o uso de pílulas abortivas

Por Brendan Pierson

(Reuters) - Um tribunal de apelações dos EUA decidiu nesta quarta-feira pela restrição do acesso à pílula abortiva mifepristona, ordenando a proibição de prescrições por telemedicina e remessas do medicamento pelo correio, mas a decisão não entra em vigor imediatamente.

Com sede em Nova Orleans, o 5º Tribunal de Apelações dos EUA não chegou a decidir que a droga deveria ser totalmente retirada do mercado, como um tribunal inferior havia determinado.

A disponibilidade da mifepristona não muda por enquanto, graças a uma ordem de emergência da Suprema Corte dos EUA em abril que preserva o status quo durante a apelação.

Os três juízes do painel do 5º Tribunal analisavam uma ordem emitida em abril pelo juiz distrital Matthew Kacsmaryk em Amarillo, no Texas. Embora tenha sido uma decisão preliminar a ser aplicada apenas enquanto o caso estava pendente, Kacsmaryk disse que ele provavelmente a tornaria permanente.

A decisão emana de um processo apresentado por quatro grupos anti-aborto liderados pela recém-formada Aliança pela Medicina Hipocrática e quatro médicos anti-aborto que entraram com processos em novembro.

Eles defendem que a Administração de Alimentos e Remédios dos EUA (FDA, na sigla em inglês) adotou processo impróprio quando aprovou a mifepristona em 2000 e não considerou adequadamente a segurança do remédio para menores de idade.

Todos os três juízes do painel são conservadores, com um histórico de oposição a direitos ao aborto.

A decisão quase certamente terá recursos, primeiro ao painel completo do 5º Tribunal, e depois à Suprema Corte dos EUA. No ano passado, a corte reverteu decisão Roe v. Wade que legalizava o aborto nacionalmente.

Desde então, pelo menos 15 dos 50 estados proibiram totalmente o aborto, enquanto outros o fizeram após um certo período de gestação, segundo o Instituto Guttmacher, organização de pesquisa que apoia o direito ao aborto.

A mifepristona integra um esquema de dois remédios, junto com o misoprostol, usado para abortos medicinais, que representam mais de metade dos abortos nos EUA. É aprovada para o uso durante as primeiras 10 semanas de gravidez.

Vários estudos médicos e muitos anos de uso no mundo real concluíram que o medicamento é seguro e eficiente.

Grandes associações médicas, como o Colégio Americano de Obstetras e Ginecologistas e a Associação Médica Americana, disseram em processos judiciais que retirar a mifepristona do mercado prejudicaria as pacientes ao forçá-las a passar por abortos cirúrgicos mais invasivos.

Centenas de executivos de empresas biotecnológicas e farmacêuticas pediram a reversão da decisão de Kacsmaryk, alegando que ela ignora décadas de evidências científicas sobre segurança de remédios e mina a autoridade da FDA, potencialmente criando caos para a indústria regulada pela agência.

(Reportagem de Brendan Pierson em Nova York; Reportagem adicional de Nate Raymond em Boston)