Tribunal decide que mapa eleitoral do Alabama deve ser refeito para fortalecer eleitores negros

Por Joseph Ax

(Reuters) - Um mapa que estabelece os distritos eleitorais do Alabama apoiado pelos republicanos do Estado dilui ilegalmente o poder de voto dos eleitores negros e deve ser redesenhado, decidiu um painel de juízes federais nesta terça-feira, aumentando as chances dos democratas de reconquistarem a maioria na Câmara dos Deputados dos Estados Unidos nas eleições de 2024.

A decisão representa a segunda vez que o tribunal rejeita um mapa promulgado pela legislatura estadual controlada pelos republicanos, e o painel de três juízes em Birmingham escreveu que vê poucos motivos para dar uma terceira oportunidade aos parlamentares. Em vez disso, um indicado especial, a ser definido pelo tribunal, será encarregado de criar um novo mapa antes das eleições do próximo ano.

“Já dissemos duas vezes que este caso da Lei dos Direitos de Voto não está encerrado”, escreveram os juízes. “E estamos profundamente preocupados com o fato de o Estado ter promulgado um mapa que admite prontamente não fornecer a solução que dissemos que a lei federal exige”.

De acordo com o mapa republicano, apenas um dos sete distritos eleitorais do Alabama teria maioria negra, embora os negros representem mais de um quarto da população do Estado. A única deputada federal democrata do Estado, Terri Sewell, representa esse distrito.

O painel interveio pela primeira vez em 2022, decidindo que um mapa republicano anterior era ilegal. Após a Suprema Corte ter mantido a decisão em junho, o tribunal de Birmingham ordenou que os parlamentares do Alabama criassem um segundo distrito com maioria negra ou 'algo bastante próximo' para cumprir a Lei dos Direitos de Voto. A lei proíbe os parlamentares de traçar limites distritais de uma forma que discrimine minorias.

O último mapa aumentou o número de eleitores negros em um segundo distrito, mas ficou muito aquém da maioria, o que levou grupos de direitos civis a contestar mais uma vez o novo modelo em tribunal.

O caso do Alabama está entre as várias batalhas legais sobre a redefinição de distritos que podem resultar em novos mapas eleitorais em pelo menos meia dúzia de Estados, o suficiente para determinar o controle do Congresso nas eleições de novembro de 2024. Os republicanos detêm atualmente uma pequena maioria de 222 a 213 na Câmara dos Deputados.