Trump usa poder executivo para restabelecer pactos contra aborto

WASHINGTON (Reuters) - O presidente norte-americano, Donald Trump, usou na sexta-feira sua autoridade executiva para restaurar a participação dos EUA em dois pactos internacionais contra o aborto, incluindo um que corta os fundos de planejamento familiar dos EUA para organizações estrangeiras se elas fornecerem ou promoverem abortos.

Trump restabeleceu a Política da Cidade do México, que os oponentes chamam de 'regra da mordaça global' porque dizem que ela silencia os defensores do aborto. Estabelecida pelo ex-presidente Ronald Reagan em 1984, ela foi revogada por cada presidente democrata desde então e restabelecida quando um republicano retorna à Casa Branca.

O aborto é uma questão polêmica na política dos EUA e foi uma questão importante na campanha de 2024 vencida por Trump. Em 2022, a Suprema Corte dos EUA decidiu eliminar o direito nacional ao aborto, deixando as leis de aborto para cada um dos 50 Estados.

Trump disse em seu memorando na sexta-feira que estava instruindo o secretário de Estado, Marco Rubio, a implementar a Política da Cidade do México 'para garantir que os dólares dos contribuintes dos EUA não financiem organizações ou programas que apoiem ou participem da gestão de um programa de aborto coercitivo ou esterilização involuntária'.

Os democratas e os defensores do direito ao aborto alegam que a regra atrapalha outras formas de acesso à saúde e impede que organizações não governamentais no exterior recebam fundos dos EUA, mesmo que usem seu próprio dinheiro na assistência ao aborto.

Janeen Madan Keller, pesquisadora de políticas do Center for Global Development, disse que a pesquisa mostrou que a 'ordem de mordaça' levou a um aumento de gestações indesejadas e abortos, o que contraria o impacto pretendido.

'Em termos gerais, essas decisões realmente farão com que os Estados Unidos retrocedam no avanço da igualdade de gênero', disse Madan Keller, em parte por limitar a capacidade das mulheres e meninas de concluir os estudos e entrar no mercado de trabalho.

Rubio também anunciou na sexta-feira que os Estados Unidos estavam voltando a participar da Declaração de Consenso de Genebra, que, segundo os críticos, visa limitar o acesso ao aborto para milhões de mulheres e meninas em todo o mundo.

A declaração foi copatrocinada por Estados Unidos, Brasil, Uganda, Egito, Hungria e Indonésia em 2020, quando Trump estava no cargo durante seu primeiro mandato. Atualmente, ela tem mais de 35 signatários.

O governo anterior de Trump disse que a declaração buscava melhores cuidados de saúde para as mulheres e a preservação da vida humana, ao mesmo tempo em que fortalecia a família como a unidade fundamental da sociedade e protegia a soberania de cada nação.

O Departamento de Estado disse na sexta-feira que um dos quatro objetivos do pacto era 'proteger a vida em todos os estágios'.

Trump também emitiu um decreto relacionado à Emenda Hyde, que proíbe o uso de fundos federais para pagar pela cobertura do aborto nos Estados Unidos, e rescindiu dois dos decretos do antecessor Joe Biden com a intenção de preservar os serviços de saúde reprodutiva depois que a Suprema Corte anulou a decisão Roe v. Wade sobre o aborto.

(Reportagem de Kanishka Singh e Andrea Shalan em Washington e Daniel Trotta em Carlsbad, Califórnia)