TSE marca para dia 22 julgamento de ação que pode tornar Bolsonaro inelegível

Por Maria Carolina Marcello

BRASÍLIA (Reuters) - O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) marcou para 22 de junho o julgamento de ação contra o ex-presidente Jair Bolsonaro que pode torná-lo inelegível no caso em que o então chefe do Executivo atacou o sistema eleitoral em reunião com embaixadores no Palácio da Alvorada.

Movida pelo PDT, a ação investiga possível abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação por parte de Bolsonaro em reunião com embaixadores em julho de 2022, antes das eleições do ano passado, em que o então presidente desfere, sem provas, ataques contra o sistema eleitoral e as urnas eletrônicas, colocando em dúvida a segurança e a lisura do processo eleitoral.

Ministros do TSE e do Supremo Tribunal Federal (STF) também foram alvos das investidas e acusações do ex-presidente.

Fonte havia adiantado à Reuters que o julgamento deveria ser pautado para o mês de junho.

O processo passou pela fase de oitivas, quando foi colhido o depoimento do ex-ministro da Justiça de Bolsonaro Anderson Torres e incorporou a chamada 'minuta do golpe', encontrada em operação de busca e apreensão em sua casa.

O documento tinha como objetivo estabelecer as condições para a reversão da vitória eleitoral do agora presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao instituir um Estado de Defesa na sede do TSE, indicativo de que poderia haver um golpe de Estado em curso por extremistas.

A Procuradoria-Geral Eleitoral já se manifestou e apresentou parecer pela procedência da ação contra Bolsonaro no TSE. Para a PGE, o ex-presidente deve ser declarado inelegível.

A procuradoria defende a absolvição, no entanto, do candidato a vice-presidente na chapa de Bolsonaro, Braga Netto, também abrangido pela investigação. Para a PGE, não foi verificada sua participação no caso.