Ucrânia: entenda o conflito com a Rússia e saiba como ajudar

Por mais que um conflito armado tenha estourado apenas no fim de fevereiro deste ano, a tensão entre Rússia e Ucrânia existe há mais tempo do que se imagina. A Antena 1 convidou o Mestre em Direito Internacional, Reitor do Centro Universitário FMU e fundador da Comissão do Direito do Refugiado, Dr. Manuel Nabais da Furriela para explicar as origens das tensões entre Ucrânia e Rússia e a situação dos refugiados ucranianos.

Confira a linha do tempo abaixo:

• Desde antes da formação da União Soviética, Rússia e Ucrânia faziam parte do mesmo território, mas quando o estado composto por 15 nações dissolveu-se, começaram os conflitos. “Havia um entendimento por parte da Rússia de que a Ucrânia deveria estar sob seu domínio, mas isso acabou não acontecendo, pois o parlamento ucraniano aprovou uma resolução de independência no começo da década de 1990”, explica Furriela.

• Em 1994, foi feito um acordo entre as duas partes para resolver a existência de armas nucleares na Ucrânia, herdadas da URSS. Os armamentos foram, então, passados para a Rússia, com o compromisso do país aceitar a soberania ucraniana.
• Durante os anos de 2013 e 2014, um governo pró-Rússia vigente na Ucrânia foi destituído por força de manifestações populares. No país, que até então tinha um projeto e o desejo de independência, mas a necessidade de manter relações próximas com a Rússia, começaram a ser eleitos governos pró-Europa. Os desgastes que já existiam entre as nações ganharam ainda mais força com a ocupação russa à Criméia.
• Em 2019, foi eleito o atual presidente da Ucrânia, Volodymyr Zelensky, com discurso a favor da inserção do país na União Europeia e Otan - movimento muito desejado pela população. Neste momento, a tensão piorou pelo medo russo de governos não alinhados e de armamentos da Otan - aliança contra os interesses de Putin - em território ucraniano e nas suas fronteiras.

• Todas essas situações levaram à mais recente invasão ao território ucraniano. A Rússia baseou-se nos seguintes argumentos para justificar o ataque:

• Afastar a Ucrânia da Otan
• Proteger os russos que vivem nos territórios insurgentes

Rússia x Ucrânia: o conflito

De acordo com Furriela, a Rússia foi surpreendida por 3 situações assim que invadiu o território ucraniano:

1. A não queda do presidente ucraniano, que antes do conflito já estava com baixa popularidade. Após a invasão, porém, ele ganhou poder, uma vez que a população viu ele como uma liderança e dono de bons discursos e comunicação.
2. A Rússia não esperava sanções internacionais tão severas, mesmo que já soubesse que viriam do ocidente.
3. A Rússia acreditava que seria muito mais tranquila a ocupação, juntando um governo mais fraco e uma proximidade cultural, mas houve muita rejeição popular e o plano não ocorreu como o planejado. Assim, a potência acelerou a ocupação da Ucrânia, enviando mais tropas e recursos militares do que o imaginado. O objetivo final da Rússia é entrar numa negociação que acorde um compromisso da Ucrânia de não integrar a Otan.

A invasão tem os seguintes argumentos:

Porém, legalmente, não apenas Putin, como outros membros do governo russo e a própria Rússia podem ser condenados pelos últimos acontecimentos. Furriela explica que tribunais internacionais podem responsabilizar países, assim como julgar indivíduos.

Como remediar a situação?

“A ONU tomou uma decisão rara. Reuniu-se a assembleia geral da ONU em uma reunião extraordinária (convocada apenas em caso de emergência). Elas são tão raras que em toda a história das Nações Unidas, apenas 10 foram organizadas”, começa Furriela.

“Convocaram uma reunião emergencial extraordinária para discutir a ocupação, chamando todos os membros e levando à votação uma resolução, aprovada por ampla maioria dos países, que rejeitam a atual situação. A partir desse momento, a ONU tem 2 coisas a fazer: aproximar as partes e tentar fazer que se componham ou organizar internacionalmente atos de pressão sobre a Rússia.

“Outra ação poderia ser o Corredor Humanitário, com objetivo de levar itens básicos (comida e remédios) para a população que continuará dentro da Ucrânia, assim como ajudar os civis que fogem pelo corredor a se refugiarem em estados vizinhos”, continua o Mestre em Direito Internacional.

Ainda segundo ele, um acordo entre as duas nações é improvável neste momento, uma vez que a possibilidade pode ser analisada sob três perspectivas:

1- Permissão de um Corredor Humanitário onde tanto a Ucrânia quanto a Rússia não fariam qualquer tipo de ataque - o que não tem sido respeitado.

2- Armistício = cessar fogo

3- Acordo de paz

O que acontece após o conflito?

Há dois principais cenários hipotéticos:

• Supondo que o acordo envolva uma resolução pró-Rússia: o resto do mundo ficaria afastado do projeto e a Rússia responsável pela reconstrução da Ucrânia
• No segundo cenário, a reconstrução da Ucrânia contaria com apoio ocidental, principalmente europeu, já preparando o país para fazer parte da União Europeia - o governo e a população querem isso.

Situação dos refugiados

“Há um mecanismo feito no próprio local, que é o que as organizações internacionais preparam. É regra geral que, por terra, os refugiados fogem para os países mais próximos. Assim estamos prestes a chegar a 1 milhão e meio de refugiados em 12 dias de conflitos, um número recorde em tão pouco tempo”, diz Furriela.

Ele também menciona a Polônia, a Romênia, a Eslováquia e a Moldávia como as nações que estão recebendo mais refugiados. Além disso, ele afirma que os países estão sendo muito solidários, assim como a União Europeia e a ACNUR - Alto-comissariado das Nações Unidas para os Refugiados. Segundo ele, o apoio emergencial tem corrido bem, com atendimentos médicos e garantia de segurança e abrigo.

Caso o conflito não se resolva rapidamente e os refugiados não possam retornar à Ucrânia, a Europa pretende distribuí-los entre os outros países membros a fim de aliviar a pressão sobre os países de fronteira.

O reitor também enfatiza a importância do Brasil neste cenário, uma vez que a legislação do país trata com cuidado a questão dos refugiados, a lei dando respaldo à chegada dos ucranianos, uma vez que têm uma justificativa para a fuga.

Somado a isso, o governo brasileiro tomou uma decisão que facilita muito o recebimento dessas pessoas: a concessão de visto humanitário. Assim, os ucranianos não precisam pedir refúgio, sendo contemplados pelo visto e podendo permanecer no território com a proteção humanitária.

Como ajudar?

Manuel Furriela é enfático acerca da importância de doar para órgãos sérios e compromissados com o objetivo de ajudar a Ucrânia. Segue abaixo uma lista, com links de acesso:

• UNICEF
• ACNUR
• ACN
• CICV- Cruz Vermelha
• Voices of Children
• United Help Ukraine

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