UE firma novo pacto de transferência de dados com EUA, mas pode haver contestações

Por Foo Yun Chee

BRUXELAS (Reuters) - A Comissão Europeia anunciou nesta segunda-feira um novo pacto de transferência de dados com os Estados Unidos, buscando acabar com a incerteza jurídica que aflige milhares de empresas que transferem dados pessoais através do Atlântico.

A medida foi imediatamente criticada pelo grupo sem fins lucrativos noyb, liderado pelo ativista de privacidade Max Schrems, que disse que irá contestar o acordo.

A Comissão e os Estados Unidos vinham enfrentando dificuldades para chegar a um novo acordo depois que o tribunal superior da Europa anulou dois acordos anteriores que fundamentavam a transferência de dados pessoais através do Atlântico para serviços que vão desde infraestrutura em nuvem até folha de pagamento e serviços bancários.

A Comissão, braço executivo da União Europeia, disse que as medidas adotadas pelos EUA garantem um nível adequado de proteção para os dados pessoais de europeus que são transferidos através do Atlântico para uso comercial.

A Comissão disse que novas salvaguardas vinculativas, como limitar o acesso dos serviços de inteligência dos EUA aos dados da UE ao que for 'necessário e proporcional' e o estabelecimento de um Tribunal de Revisão de Proteção de Dados para os europeus, atendem às preocupações levantadas pela corte da Europa.

O presidente dos EUA, Joe Biden, saudou o pacto de transferência de dados e disse que ele reflete um 'compromisso conjunto com fortes proteções à privacidade de dados'.

O chefe de justiça da UE, Didier Reynders, disse estar confiante em se defender de qualquer contestação legal.

'Os princípios da estrutura de privacidade de dados são sólidos, e estou convencido de que fizemos progressos significativos que atendem aos requisitos da jurisprudência do Tribunal de Justiça Europeu', disse ele em uma coletiva de imprensa. 'Estou muito confiante em lutar e defender o novo acordo de dados.'

Mas Schrems acredita que a última revisão é inadequada.

'Apenas anunciar que algo é 'novo', 'robusto' ou 'efetivo' não é suficiente perante o Tribunal de Justiça. Precisaríamos de mudanças na lei de vigilância dos EUA para fazer isso funcionar', disse ele em comunicado.

(Reportagem adicional de Kanishka Singh em Washington)