União e ES rejeitam proposta da Samarco sobre reparação de tragédia; MG pede ajustes

Por Marta Nogueira

RIO DE JANEIRO (Reuters) - A União e o Estado do Espírito Santo rejeitaram uma nova proposta feita pela Samarco e suas sócias (Vale e BHP) de 127 bilhões de reais relacionada às reparações pelo rompimento da barragem de rejeitos em Mariana (MG) em 2015, enquanto o Estado de Minas Gerais pediu ajustes.

A oferta visa fechar um acordo definitivo para a reparação do desastre que ocorreu com o colapso de uma barragem de rejeitos da Samarco, em novembro de 2015, deixando 19 mortos, centenas de desabrigados, além de atingir o rio Doce em toda a sua extensão, até o mar do Espírito Santo.

Um acordo inicial chegou a ser assinado ainda em 2016, criando uma base para implementar reparações, mas não fixou um volume de recursos global e deixou para frente diversas etapas a serem cumpridas, sendo alvo de críticas por diversas partes.

Mas a nova proposta, na visão da União e do Espírito Santo, 'não representa avanço em relação à proposta anterior, apresentada e discutida em dezembro de 2023', e contém 'condições inadmissíveis' que desconsideram o que 'já havia sido exaustivamente debatido e acordado' anteriormente.

'O aumento do valor ofertado pelas empresas para financiar as medidas de reparação foi feito em conjunto com uma redução drástica nas obrigações que as mineradoras já haviam concordado em assumir durante as negociações', disse em nota a Advocacia-Geral da União (AGU).

Já o governo de Minas Gerais disse em nota que vai solicitar que as mineradores revisem a proposta. 'O governo reconhece que esta proposta avança e, por isso, aceitou negociá-la. No entanto, há ajustes que precisam ser feitos', disse na nota a secretária de Estado de Planejamento e Gestão de Minas Gerais, Luísa Barreto, que participa das discussões desde 2019.

Procurada, a BHP reiterou que permanece comprometida com as ações de reparação e compensação, e disposta a buscar, coletivamente, soluções que garantam uma reparação 'justa e integral às pessoas'.

A Samarco e a Vale não responderam imediatamente, mas também têm reiterado o compromisso com a reparação. A Vale tem como objetivo fechar um acordo final ainda neste semestre.

Na nova proposta apresentada no mês passado, de 127 bilhões de reais, as mineradoras apontaram que 37 bilhões de reais já foram desembolsados.

Do montante restante, 72 bilhões de reais seriam pagos ao governo federal, aos Estados de Minas Gerais e Espírito Santo e aos municípios, durante um período, conforme informou a Vale anteriormente, sem detalhar.

Os demais cerca de 18 bilhões de reais seriam usados para liquidar obrigações futuras.

A AGU adicionou que 'além das alterações que desnaturam o teor do texto pactuado, o aumento de valor apresentado continua muito distante do valor proposto pelo Poder Público ao final de 2023, pois não interessa à repactuação os valores alegadamente já gastos pela Fundação Renova ou o valor que as empresas estimam gastar com as obrigações de fazer que remanescerão responsáveis'.

Na proposta anterior, no ano passado, as mineradoras apresentaram 42 bilhões de reais a serem pagos, pontuou a AGU.

Dentre os pontos alterados no texto, a AGU citou que a nova redação prevê uma retirada de rejeitos de mineração do rio Doce muito inferior ao que já havia sido negociado, a transferência da obrigação de recuperação de nascentes e áreas degradadas para o Poder Público e o encerramento do gerenciamento das áreas contaminadas.

A AGU citou ainda mudanças na lista de municípios considerados impactados e também uma exigência de que eles desistam de eventuais ações judiciais, dentre outros pontos.

(Por Marta Nogueira)