Veja problemas jurídicos enfrentados por ex-presidentes

SÃO PAULO (Reuters) - O ex-presidente Jair Bolsonaro tornou-se réu nesta quarta-feira, acusado de liderar uma organização criminosa que tentou realizar um golpe de Estado após as eleições de 2022, somando-se a uma série de problemas legais que enfrenta.

Tal qual Bolsonaro, outros ex-presidentes também enfrentaram problemas com a Justiça em tempos recentes. Veja abaixo uma lista desses casos.

FERNANDO COLLOR DE MELLO

Primeiro presidente eleito pelo voto popular desde o fim da ditadura militar em 1985, Collor assumiu a Presidência em 1990 mas, em 1992, se viu no centro de um escândalo de corrupção que envolvia o tesoureiro de sua campanha eleitoral em 1989, Paulo César Farias.

Irmão do então presidente, Pedro Collor, acusou PC de ser o testa-de-ferro do presidente e afirmou que ele instalou uma rede de tráfico de influências no governo com a anuência de Collor que envolvia ainda o desvio de recursos.

Após uma Comissão Parlamentar de Inquérito incriminar Collor e em meio a uma onda de manifestações nas ruas contra o então presidente, a Câmara dos Deputados aceitou em outubro de 1992 abrir um processo de impeachment, afastando o presidente do cargo.

No final de dezembro, na véspera do julgamento no Senado, Collor renunciou tentando evitar o impeachment e a inelegibilidade, mas o impeachment foi aprovado e Collor ficou inelegível por oito anos.

Collor, que sempre negou as acusações, foi absolvido em 1994 pelo Supremo Tribunal Federal que apontou não haver provas de que ele tivesse cometido crimes.

Quase 30 anos depois, em maio de 2023, Collor foi condenado pelo STF por corrupção passiva e lavagem de dinheiro acusado de receber propina de uma empreiteira para viabilizar contratos com a BR Distribuidora.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

Após seus dois primeiros mandatos, entre 2003 e 2010, o atual presidente tornou-se alvo da operação Lava Jato, que investigou um amplo esquema de corrupção na Petrobras, sendo condenado por corrupção e lavagem de dinheiro em duas ações penais, ficando preso por 580 dias.

Em um dos processos Lula foi condenado sob acusação de receber um apartamento triplex em Guarujá, litoral de São Paulo, como propina paga pela empreiteira OAS e de ocultar a propriedade do imóvel. No outro, foi acusado de receber uma reforma em um sítio em Atibaia, de propriedade de um amigo, mas que ele usava com frequência.

Condenado em segunda instância no caso do triplex, Lula foi preso na sede da Superintendência da PF em Curitiba e impedido de disputar a eleição de 2018 com base na Lei da Ficha Limpa.

Solto em 2019 após o STF alterar novamente seu entendimento sobre a prisão após condenação em segunda instância, Lula teve as condenações anuladas pelo Supremo em 2021, após a corte entender que o juiz Sérgio Moro foi parcial ao julgar o petista e que a 13ª Vara Federal de Curitiba não era o local competente para julgá-lo.

Com os direitos políticos recuperados, Lula disputou e venceu a eleição de 2022 contra Bolsonaro. Ele sempre negou as acusações e disse ter sido vítima de uma perseguição política.

DILMA ROUSSEFF

Eleita primeira mulher presidente do Brasil em 2010 e reeleita em 2014, Dilma sofreu um processo de impeachment em 2016, acusada de crime de responsabilidade por supostamente ter cometido 'pedaladas fiscais' com a edição de decretos de abertura de crédito sem autorização do Congresso.

A defesa de Dilma, que sempre rejeitou as acusações, apontou que os decretos tratavam de remanejamento de recursos.

A petista foi afastada do cargo em maio de 2016, quando o vice Michel Temer assumiu a Presidência interinamente. Em agosto, ela foi condenada pelo Senado e perdeu o mandato. No entanto, os senadores decidiram manter os direitos políticos da petista, que saiu candidata a uma vaga no Senado por Minas Gerais na eleição de 2018 sem sucesso.

MICHEL TEMER

Em maio de 2017, foi divulgada uma gravação de uma conversa de Temer com o empresário Joesley Batista na qual o então presidente daria o aval para que o empresário comprasse o silêncio do ex-deputado e ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha.

Temer, que negou a acusação e rejeitou a possibilidade de renunciar em meio ao escândalo, foi alvo de uma denúncia em junho feita pelo então procurador-geral da República, Rodrigo Janot, por corrupção passiva, mas a Câmara dos Deputados rejeitou dar andamento ao caso. Janot fez ainda uma segunda denúncia contra Temer em setembro daquele ano, por organização criminosa e obstrução da Justiça. A Câmara mais uma vez rejeitou a acusação.

Após deixar a Presidência ao final de 2018, Temer foi alvo, em 2019, de uma operação da Polícia Federal no âmbito da Lava Jato no Rio de Janeiro que investigava corrupção nas obras da usina nuclear Angra 3.

Temer, que novamente negou as acusações, chegou a ficar seis dias preso até ser beneficiado por um habeas corpus obtido por sua defesa. Em 2022 ele foi absolvido das acusações de corrupção e lavagem de dinheiro referentes ao caso.

JAIR BOLSONARO

Além de ter se tornado réu acusado de liderar uma tentativa de golpe de Estado, Bolsonaro também foi declarado, em 2023, inelegível até 2030 pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que apontou abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação pelo então presidente na eleição de 2022 quando ele realizou uma reunião com embaixadores para levantar, sem fundamentos, dúvidas sobre as urnas eletrônicas.

No mesmo ano, o TSE condenou o ex-presidente por abuso de poder político, uso indevido de meios de comunicação e conduta vedada nas comemorações do Bicentenário da Independência do Brasil em 2022.

Além disso, entre os outros problemas jurídicos de Bolsonaro estão a investigação pelo suposto desvio de joias que recebeu, na condição de chefe de Estado, da Arábia Saudita, pela suposta adulteração em sua carteira de vacinação, além de casos vinculados à alegada disseminação de notícias falsas pelo ex-presidente.

Bolsonaro nega todas as acusações e afirma ser vítima de uma perseguição política para impedi-lo de se candidatar novamente à Presidência em 2026.

(Por Eduardo Simões)