Veja todas as Notícias.Ações sobre 2ª instância não se referem a nenhuma situação particular, diz Toffoli
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Por Ricardo Brito
BRASÍLIA (Reuters) - O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, afirmou que as três ações que começam a ser julgadas nesta quinta-feira referentes a uma eventual revisão do entendimento sobre a execução da pena de uma pessoa após condenação em segunda instância não se referem a nenhuma situação em particular.
'As ações ora submetidas em conjunto definirão o entendimento que daqui emanará independentemente no sentido da sua conclusão, servirá de norte a todos os magistrados do país e todo o sistema de Justiça, Ministério Público, Defensoria privada e pública', disse Toffoli em sessão no STF.
'Que fique bem claro que esse julgamento, as presentes ações e julgamento, não se referem a nenhuma situação particular', completou.
O comentário de Toffoli ocorre em meio à possibilidade de, no caso de se alterar o entendimento atual do STF que permite a execução da pena após a segunda instância, a decisão beneficiar envolvidos na operação Lava Jato, entre eles o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O presidente do Supremo destacou que se está diante de ações de controle de constitucionalidade e que o Judiciário não age 'de moto próprio, de ofício'. Destacou que o julgamento visa a dar o alcance efetivo a interpretação de um dos direitos e garantias individuais da Constituição.
Toffoli disse que o entendimento vai se estender a 'todos os brasileiros sem distinção', seja em um sentido e outro. Segundo ele, o julgamento versa sobre o princípio da inocência.
Escrito por Reuters
