Alesp aprova projeto que regulamenta transporte de animais em aeroportos de SP

A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) aprovou nesta terça-feira (17) uma proposta que regulamenta o transporte de animais domésticos de pequeno porte (até 15 quilos) em aeroportos sob concessão estadual.

O Projeto de Lei 587/2023, que segue agora para a sanção do governador Tarcísio de Freitas, é de autoria dos deputados Caio França (PSB), Ricardo França (Podemos) e Rafael Saraiva (União).

Pelo texto, os aeroportos do estado deverão garantir uma espera máxima de 60 minutos entre o despacho da caixa de transporte na companhia aérea e a decolagem do avião.

Além disso, está prevista a acomodação dos animais em sala climatizada, monitorada por vídeo, com ventilação adequada e proteção contra umidade e calor durante o período de espera para embarque.

Durante toda a viagem, o pet deverá permanecer em uma caixa de transporte com condições de habitabilidade, seguindo os padrões solicitados pelas empresas aéreas e pelos órgãos nacionais e internacionais.