Alesp aprova projeto que regulamenta transporte de animais em aeroportos de SP
A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) aprovou nesta terça-feira (17) uma proposta que regulamenta o transporte de animais domésticos de pequeno porte (até 15 quilos) em aeroportos sob concessão estadual.
O Projeto de Lei 587/2023, que segue agora para a sanção do governador Tarcísio de Freitas, é de autoria dos deputados Caio França (PSB), Ricardo França (Podemos) e Rafael Saraiva (União).