Aumento salarial de ministros do STF elevará despesas em R$4 bi em 2019 se aprovado

Por Marcela Ayres

BRASÍLIA (Reuters) - A proposta de aumento salarial de 16,38 por cento dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) implicará gasto adicional total de 4 bilhões de reais em 2019, a ser incorporado como despesa de pessoal, de execução obrigatória, segundo cálculos das consultorias de Orçamento da Câmara dos Deputados e do Senado informados à Reuters nesta quinta-feira.

Segundo o levantamento, a União será impactada em 1,4 bilhão de reais e os Estados, em 2,6 bilhões de reais, caso a elevação seja aprovada pelo Congresso Nacional.

Na véspera, ministros do STF aprovaram o encaminhamento da proposta de reajuste de seus salários ao Ministério do Planejamento para 39.293,32 reais, ante 33.763,00 reais hoje, como parte do Orçamento para 2019 da corte.

O possível encargo deve pressionar ainda mais as contas públicas, em outro ano para o qual a meta é de forte déficit primário: 132 bilhões de reais para o setor público consolidado, o sexto rombo anual consecutivo do país.

Mesmo assim, membros da própria equipe econômica admitem que será difícil trabalhar para escapar de seus efeitos. Apenas o Congresso poderia barrar a proposta, lembrou uma fonte com conhecimento do assunto ouvida pela Reuters, citando a provável indisposição dos parlamentares em agir dessa maneira um função da autonomia dos Poderes.

Segundo outra fonte, que também falou na condição de anonimato, no caso da União, essa elevação nas despesas de pessoal diminui, em tese, o espaço já reduzido dos gastos discricionários --aqueles que o governo pode livremente administrar.

Isso significará corte em outras áreas já carentes de recursos, como investimentos, em função da regra que impõe um teto de gastos.

Em outra frente, a iniciativa também reduz o apelo de outra medida do governo para buscar alguma economia fiscal no próximo ano. Na quarta-feira, o Ministério do Planejamento propôs ao presidente Michel Temer o adiamento do reajuste dos servidores civis de 2019 para 2020, prevendo com isso economia de 6,9 bilhões de reais no Orçamento do próximo ano.

O governo já havia tentado adiar o reajuste dos servidores para ter uma economia fiscal em 2018. Entretanto, a medida não foi votada pelos parlamentares em meio à forte pressão exercida por grupos contrários à postergação.

Com a perspectiva de aumento no vencimento dos ministros do STF em 2019, a tendência é que esses grupos marquem forte oposição ao congelamento salarial.

'É risco fiscal na veia', resumiu uma das fontes.

EFEITO CASCATA

O STF argumentou na quarta-feira que o aumento dos salários dos ministros não provocaria dano aos cofres públicos, uma vez que os recursos necessários para o incremento seriam obtidos por um rearranjo interno dos gastos do próprio tribunal.

Na prática, contudo, essa elevação impactará os subsídios da magistratura federal e dos ministros do Tribunal de Contas da União (TCU). Como há vinculação automática entre os vencimentos da magistratura federal e estadual, os gastos dos Estados também subirão em cadeia.

Além disso, o aumento elevará o teto dos benefícios que podem ser acumulados pelos servidores além do salário, limite este que corresponde ao salário dos ministros do STF.

Nas contas das consultorias de Orçamento da Câmara dos Deputados e do Senado, o impacto será de 400 milhões de reais para Executivo, Legislativo e Defensoria Pública da União; de 717 milhões de reais no Judiciário e de 258 milhões de reais no Ministério Público da União (MPU), perfazendo o 1,4 bilhão de reais para a União.

Já o cálculo de 2,6 bilhões de reais para os Estados considera o efeito cascata observado para os Tribunais de Contas Estaduais, para a magistratura estadual, Procuradorias Estaduais e também para os Ministérios Públicos Estaduais.

O Ministério do Planejamento, por sua vez, divulgou no fim da tarde uma estimativa de impacto bem menor, de 250,1 milhões de reais em um ano, relativo apenas ao poder Executivo e no âmbito da União.

Para tanto, considerou o universo dos 5.773 servidores do Executivo civil que ganham hoje acima de 33.763 reais e sofrem descontos em seus contracheques obedecendo ao chamado abate-teto. Com um limite mais alto do teto remuneratório previsto em lei, eles passariam a ganhar mais, o que custaria à União 243,1 milhões de reais por ano.

Além disso, acrescentou o Planejamento, o reajuste do teto também atinge os cargos de presidente, vice-presidente e de ministros. Nesse caso, o impacto na folha de pagamento seria de mais 7 milhões de reais por ano.