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Câmara aprova MP das subvenções e JCP após flexibilizar regras

Placeholder - loading - Plenário da Câmara dos Deputados 09/11/2021 REUTERS/Adriano Machado
Plenário da Câmara dos Deputados 09/11/2021 REUTERS/Adriano Machado
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Por Bernardo Caram

BRASÍLIA (Reuters) - A Câmara dos Deputados aprovou nesta sexta-feira medida provisória que regulamenta subvenções, após alterações flexibilizarem a proposta original do governo, incluindo também uma regra mais frouxa do que a planejada pela equipe econômica para o mecanismo de Juros sobre Capital Próprio (JCP).

Decisiva para a tentativa do governo de zerar o déficit primário em 2024, a MP foi aprovada por 335 votos a 56 em plenário e, em seguida, foram rejeitadas sugestões de alterações no texto. A medida agora segue para apreciação do Senado.

Com as mudanças feitas no texto, o potencial de arrecadação deve cair. O Ministério da Fazenda, que ainda não apresentou novas estimativas de impacto, projetava um ganho de 45,8 bilhões de reais para o ano que vem -- 35,3 bilhões de reais com o tema das subvenções e 10,5 bilhões de reais com JCP.

O acordo político para assegurar a votação da MP passou por um compromisso do governo em aceitar a derrubada de medida que havia limitado o pagamento de emendas orçamentárias de comissão.

Em agosto, o governo apresentou dois textos separados sobre os temas tratados pela MP, com o primeiro propondo limitar a investimentos de empresas os incentivos federais baseados em subvenções concedidas por Estados, enquanto o segundo buscava extinguir o benefício tributário concedido às companhias na distribuição de recursos a acionistas por meio de JCP.

Em relação às subvenções, o texto aprovado ampliou o conceito de investimentos que farão jus à liberação de créditos tributários e estendeu os benefícios fiscais a investimentos no comércio de bens e serviços.

Foram incluídas despesas de aluguel de máquinas e equipamentos nos itens que poderão ser classificados como investimento, o que aumentará o volume de créditos tributários gerados pelas empresas.

Em outra alteração em relação à proposta original, foi incluído no texto um parcelamento especial com desconto de até 80% para a quitação de passivos por empresas impactadas pela medida.

No caso dos Juros sobre Capital Próprio (JCP), o texto aprovado não extingue o mecanismo, mas traz ajustes a sua aplicação. Entre outras restrições, a base de cálculo do benefício apenas poderá considerar o capital efetivamente aplicado na companhia, o que limita a possibilidade de que empresas inflem o patrimônio líquido com o objetivo de aumentar o pagamento de JCP.

Na quinta-feira, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, celebrou o avanço da medida no Congresso, mas reconheceu que a mudança na regra de JCP deve reduzir o ganho arrecadatório. Segundo ele, o governo adotará ainda este ano medidas administrativas, que não dependem de aval do Congresso, para compensar essa perda.

Para não perder a validade, a MP precisa ser aprovada até o dia 7 de fevereiro pelo Senado. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), indicou que o texto será votado até semana que vem.

Escrito por Reuters

Últimas Notícias

Placeholder - loading - Imagem da notícia SMOKEY ROBINSON É ACUSADO DE ABUSO SEXUAL

SMOKEY ROBINSON É ACUSADO DE ABUSO SEXUAL

O cantor, compositor e produtor musical Smokey Robinson, ícone da Motown Records e uma das vozes mais reconhecidas da história da música norte-americana, está sendo acusado de abuso sexual por quatro mulheres que trabalharam como domésticas e assistentes pessoais em suas residências entre 2006 e 2024.

As denúncias fazem parte de uma queixa de assédio no local de trabalho, protocolada nesta terça-feira (6) em um tribunal de Los Angeles, e obtida com exclusividade pela CNN.

Acusações graves envolvem mais de uma década de supostos abusos

De acordo com o documento, as mulheres, identificadas como Jane Does 1 a 4, afirmam ter sofrido assédio sexual, agressões sexuais recorrentes e condições de trabalho abusivas enquanto prestavam serviços na casa de Robinson e de sua esposa, Frances Robinson, que também é citada como co-ré no processo.

As vítimas relatam que permaneceram em silêncio durante anos por medo de represálias, perda do emprego e vergonha pública, agravados pela fama e influência do artista. Três das quatro mulheres também temiam que a denúncia pudesse impactar negativamente seu status migratório nos Estados Unidos.

Detalhes das alegações: múltiplos episódios e locais

Frances Robinson também é citada por conivência e racismo

Além de Smokey Robinson, o processo responsabiliza Frances Robinson por omissão e conivência com os abusos, além de contribuir para um ambiente de trabalho hostil ao gritar com as funcionárias e usar termos étnicos pejorativos, segundo a ação judicial.

Outras acusações incluem violações trabalhistas e danos emocionais

As ex-funcionárias também acusam o casal Robinson de violações das leis trabalhistas, como não pagamento de salário mínimo, ausência de horas extras, e falta de pausas para descanso e alimentação. As quatro vítimas estão requerendo pelo menos US$ 50 milhões em danos morais, materiais e punitivos.

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