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Câmara aprova projeto que flexibiliza licenciamento ambiental

Placeholder - loading - 01/02/2021 REUTERS/Adriano Machado
01/02/2021 REUTERS/Adriano Machado
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BRASÍLIA (Reuters) - A Câmara dos Deputados concluiu nesta quinta-feira a votação do projeto de lei que flexibiliza regras para concessão de licenciamento ambiental para determinados empreendimentos.

A Casa concordou com o texto proposto pelo ex-ministro da Agricultura e deputado Neri Geller (PP-MT), relator da proposta, que prevê, entre outras alterações, a dispensa de licença para obras de saneamento básico, manutenção de estradas e portos se forem consideradas de porte insignificante pela autoridade licenciadora, por exemplo.

O projeto, que não sofreu alterações durante a análise de emendas nesta quinta-feira e segue ao Senado, conta com forte apoio da bancada ruralista e de parlamentares da base do governo do presidente Jair Bolsonaro.

Em sua rede social, a ex-ministra do Meio Ambiente Marina Silva (Rede) protestou contra a votação da proposta. Segundo ela, a bancada de sustentação do governo quer, sem debate, passar a boiada sobre a legislação ambiental brasileira 'acabando com o licenciamento, em prejuízo da proteção das florestas, do meio ambiente como um todo e até dos investimentos'.

'O que vai acontecer é uma série de judicializações e é isso que não podemos permitir', disse ela.

Já o presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) no Congresso, deputado Sérgio Souza (MDB-PR), destacou a mobilização do setor pela aprovação da matéria.

'Nós da Frente Parlamentar da Agropecuária defendemos esse projeto. Queremos a redução do custo Brasil, queremos a otimização deste país, queremos que tenhamos alimento de qualidade ao alcance do cidadão brasileiro, queremos cuidar do meio ambiente e acelerar a economia', afirmou.

(Reportagem de Ricardo Brito; Reportagem adicional de Maria Carolina Marcello)

Escrito por Reuters

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SMOKEY ROBINSON É ACUSADO DE ABUSO SEXUAL

O cantor, compositor e produtor musical Smokey Robinson, ícone da Motown Records e uma das vozes mais reconhecidas da história da música norte-americana, está sendo acusado de abuso sexual por quatro mulheres que trabalharam como domésticas e assistentes pessoais em suas residências entre 2006 e 2024.

As denúncias fazem parte de uma queixa de assédio no local de trabalho, protocolada nesta terça-feira (6) em um tribunal de Los Angeles, e obtida com exclusividade pela CNN.

Acusações graves envolvem mais de uma década de supostos abusos

De acordo com o documento, as mulheres, identificadas como Jane Does 1 a 4, afirmam ter sofrido assédio sexual, agressões sexuais recorrentes e condições de trabalho abusivas enquanto prestavam serviços na casa de Robinson e de sua esposa, Frances Robinson, que também é citada como co-ré no processo.

As vítimas relatam que permaneceram em silêncio durante anos por medo de represálias, perda do emprego e vergonha pública, agravados pela fama e influência do artista. Três das quatro mulheres também temiam que a denúncia pudesse impactar negativamente seu status migratório nos Estados Unidos.

Detalhes das alegações: múltiplos episódios e locais

Frances Robinson também é citada por conivência e racismo

Além de Smokey Robinson, o processo responsabiliza Frances Robinson por omissão e conivência com os abusos, além de contribuir para um ambiente de trabalho hostil ao gritar com as funcionárias e usar termos étnicos pejorativos, segundo a ação judicial.

Outras acusações incluem violações trabalhistas e danos emocionais

As ex-funcionárias também acusam o casal Robinson de violações das leis trabalhistas, como não pagamento de salário mínimo, ausência de horas extras, e falta de pausas para descanso e alimentação. As quatro vítimas estão requerendo pelo menos US$ 50 milhões em danos morais, materiais e punitivos.

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