Câmara aprova texto-base de minirreforma eleitoral

SÃO PAULO (Reuters) - A Câmara dos Deputados aprovou na noite de quarta-feira a proposta de minirreforma eleitoral que altera, entre outros pontos, normas de prestação de contas e para as candidaturas femininas e que permite o uso de recursos públicos para o pagamento de despesas pessoais dos candidatos e para compra e aluguel de veículos, embarcações e aeronaves.

Além disso, o texto estabelece que os recursos do Fundo Partidário poderão ser usados para pagar a segurança dos candidatos entre a convenção partidária e o segundo turno das eleições e proíbe o bloqueio judicial ou penhora dos recursos do Fundo Partidário e do Fundo de Financiamento de Campanhas.

De acordo com a Agência Câmara Notícias, a votação deve ser retomada nesta quinta para análise de destaques que podem alterar o teor do texto. A minirreforma precisa ser aprovada pelo Congresso até o dia 6 de outubro para que as novas regras sejam aplicadas nas eleições municipais do ano que vem.

Pelo texto aprovado, as chamadas candidaturas laranjas de mulheres, quando uma sigla lança um nome feminino apenas para cumprir a cota, mas não fornece financiamento ou condições de campanha, serão enquadradas como fraude e abuso de poder político.

Além disso, a cota de gênero passará a ter de ser cumprida pela federação partidária e não pelo partido individualmente, e o dinheiro reservado para campanhas femininas poderá custear despesas comuns de outros candidatos, desde que haja benefício para a candidatura feminina.

No trecho que trata de prestação de contas de campanha, a proposta legaliza as doações eleitorais feitas via Pix, o uso de instituições de pagamento e o financiamento coletivo por meio de 'vaquinha virtual'.

(Por Eduardo Simões)