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Por Maria Carolina Marcello

BRASÍLIA (Reuters) - A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira projeto de lei que limita o aumento real do salário mínimo, além de alterar regras de acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC), entre outros pontos, na intenção de melhorar a execução de programas sociais e benefícios e ao mesmo tempo conter o crescimento de despesas do Executivo.

Por Bernardo Caram e Maria Carolina Marcello

BRASÍLIA (Reuters) - A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira, em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que diminui despesas obrigatórias do governo federal, mas com desidratações, restando agora pendente a análise do Senado.

Por Maria Carolina Marcello

BRASÍLIA (Reuters) - A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) editada para diminuir a despesa obrigatória do governo federal, restando agora pendente a análise em segundo turno para que a matéria possa seguir ao Senado.

(Reuters) - A Câmara dos Deputados adiou para esta quinta-feira a votação da proposta de emenda à Constituição que restringe o acesso ao abono salarial, de acordo com a Agência Câmara de Notícias.

A proposta foi encaminhada pelo Executivo e faz parte do pacote de ajuste fiscal.

BRASÍLIA (Reuters) - A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira o projeto de lei que institui o Programa de Aceleração da Transição Energética (Paten), editado para incentivar projetos de desenvolvimento sustentável com recursos de créditos de empresas perante a União, informou a Agência Câmara de Notícias.

O texto aprovado nesta quarta, que segue à sanção presidencial, permite que empresas com projeto aprovado no Paten possam negociar dívidas de tributos federais, com descontos e parcelamento de créditos de difícil recuperação.

(Reuters) - A Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira o texto-base do projeto de lei que impõe travas para o crescimento de despesas com pessoal e incentivos tributários se houver déficit primário, além de permitir o uso de superávit de quatro fundos para pagar a dívida pública de 2025 a 2030.

O Projeto de Lei Complementar (PLP) 210 faz parte do pacote fiscal. De acordo com a Agência Câmara de Notícias, os deputados avaliarão nesta quarta emendas apresentadas ao texto para concluir a votação.

BRASÍLIA (Reuters) - A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira um projeto de lei que cria um adicional da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) sobre empresas de multinacionais instaladas no Brasil, adaptando a legislação brasileira às Regras Globais Contra a Erosão da Base Tributária -- Regras GloBE.

Aprovada de maneira simbólica, sem a necessidade de contagem de votos dos deputados, a proposta segue agora para o Senado.

BRASÍLIA (Reuters) - A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira o primeiro projeto de regulamentação da reforma tributária sobre o consumo, após rejeitar parte das alterações feitas pelo Senado e reinserir a incidência do Imposto Seletivo (IS) sobre bebidas açucaradas, como refrigerantes, e reduzir o desconto da nova tributação para o setor de saneamento.

De acordo com o relator do projeto na Câmara, Reginaldo Lopes (PT-MG), os ajustes no texto representarão uma redução de 0,7 ponto percentual na alíquota padrão da nova tributação sobre consumo. Segundo ele, após as mudanças, a alíquota geral poderá ficar em 26,5%.

Por Maria Carolina Marcello

BRASÍLIA (Reuters) - A Câmara dos Deputados deve votar nesta terça-feira a regulamentação da reforma tributária e um dos projetos do pacote fiscal do governo, informou o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL).

Por Nate Raymond

(Reuters) - A Câmara dos Deputados dos Estados Unidos aprovou nesta quinta-feira um projeto de lei para acrescentar 66 juízes às cortes federais — que estão defasadas de profissionais — em todo o país, medida que o presidente, o democrata Joe Biden, ameaçou vetar. Os parlamentares só pautaram a medida depois de o presidente eleito, Donald Trump, ter vencido a eleição em novembro. A Câmara, que tem maioria republicana, aprovou a medida por 236 votos contra 173. O Senado, controlado atualmente pelos democratas, aprovou o projeto de lei, que resultaria na maior expansão do Judiciário desde 1990, alguns meses atrás. O projeto de lei bipartidário, que já teve grande apoio, aumentaria o número de juízes em 25 cortes distritais federais em 13 Estados, incluindo Califórnia, Flórida e Texas. Seriam seis ondas de magistrados a cada dois anos, até 2035. Centenas de juízes adotaram uma rara postura pública favorável ao Judges Act, dizendo que o volume de processos aumentou mais de 30% desde que o Congresso aprovou leis para expandir o Judiciário. A lei foi aprovada pelo Senado por unanimidade, em agosto. Mas isso foi antes dos resultados da eleição presidencial. Parlamentares democratas acusam os deputados republicanos de segurarem a votação até Trump sair vencedor do pleito, ganhando assim a chance de indicar os primeiros 25 juízes. Na terça-feira, a Casa Branca afirmou que a demora era uma das razões pelas quais Biden planejava vetar o projeto, caso ele fosse aprovado. Um porta-voz do governo reafirmou os planos do presidente de vetar a lei após a votação, que foi apoiada por apenas 29 deputados democratas. “Isso não deveria ser um assunto político, deveria ser sobre priorizar as necessidades do povo norte-americano e assegurar que as cortes possam fazer Justiça de forma justa, imparcial e com bons prazos”, afirmou o presidente da Câmara, o republicano Mike Johnson, em comunicado. O deputado Jerrold Nadler, principal democrata do Comitê Judiciário da Casa, afirmou que, ao não aprovar a medida antes da eleição, os republicanos quebraram uma promessa de que os parlamentares a tornariam lei quando não se sabia ainda quem indicaria a nova onda de magistrados. Ele acusou os republicanos de jogarem “jogos políticos” com o que deveria ser um projeto de lei bipartidário, e que não poderia endossar a indicação, por Trump, de mais 'ideólogos ultraconservadores” para a magistratura. Trump já deverá indicar mais de 100 juízes durante os quatro anos de seu mandato. Ele indicou 234 magistrados para as cortes federais em seu primeiro governo, inclusive três membros da Suprema Corte, que formam hoje a maioria conservadora de 6 a 3 no tribunal. Biden está se aproximando desse número. Ele indicou 233 até agora, incluindo uma juíza para a Suprema Corte. (Reportagem de Nate Raymond em Boston)

Por Diego Oré e Aida Pelaez-Fernandez

CIDADE DO MÉXICO (Reuters) - A Câmara dos Deputados do México aprovou nesta terça-feira uma reforma que busca regulamentar as condições de trabalho de entregadores e motoristas que trabalham para aplicativos como DiDi, Rappi e Uber, garantindo acesso à previdência social e a um bônus de Natal, entre outros benefícios.

Por Ricardo Brito

BRASÍLIA (Reuters) - Um impasse sobre os efeitos da decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), que impôs condições para o pagamento de emendas parlamentares travou o avanço do pacote fiscal na Câmara dos Deputados e ameaça jogar a votação dessas medidas na Casa para 2025, afirmaram à Reuters nesta segunda-feira três fontes com conhecimento das tratativas.