Câmara de SP aprova proibição de corridas de cavalo

A Câmara Municipal de São Paulo aprovou nesta quarta-feira (26), em segunda votação, o projeto que proíbe o uso de animais em atividades desportivas que envolvam apostas, como as corridas de cavalo realizadas no Jockey Club.

O texto, de autoria do vereador Xexéu Tripoli (PSDB), que foi aprovado em primeiro turno ainda no fim de 2022, segue agora para sanção do prefeito Ricardo Nunes. A proposta dá um prazo de 180 dias, a partir da publicação da lei, para que os estabelecimentos que promovem eventos do tipo se adequem à medida.

Em um artigo publicado pela Folha de S. Paulo em janeiro deste ano, o advogado e conselheiro do Jockey, José Mauro Marques, alega que “trata-se de matéria cuja competência para legislar é privativa da União Federal”. Ele afirma que os animais são “objeto de cuidados especiais, sob o crivo de veterinários especializados, que orientam treinos, alimentação e higienização”. O texto ainda destaca a contribuição para a economia, “com a criação e o aprimoramento da raça de cavalos puro sangue inglês, a geração de empregos e a exportação de animais”.

Em um café da manhã com jornalistas, no fim do mês de março, Nunes disse à reportagem da Antena 1 que a escritura do imóvel do JCSP, doado pela Companhia Cidade Jardim, prevê a incorporação ao patrimônio da Prefeitura caso seja encerrada a atividade de turfe. Na ocasião, ele estava acompanhado do subprefeito de Pinheiros, Leonardo Casal Santos, e de Tripoli, que reforçou que sua motivação é a causa animal e que o PL não tem relação com a dívida do Jockey Club com a municipalidade.

DÍVIDA MILIONÁRIA

O Jockey deve cerca de R$ 300 milhões de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). O valor, no entanto, já foi contestado pelo presidente do Jockey, Benjamin Steinbruch. Em entrevista ao jornal Valor Econômico, em 2020, o empresário defendeu que o hipódromo deveria ser isento do tributo, como outros clubes esportivos de São Paulo e de outros estados. Além disso, ele reivindicou indenizações por terrenos tombados. Segundo Steinbruch, o Jockey teria mais créditos do que dívidas.

Em novembro de 2022, o presidente da Câmara Municipal, o vereador Milton Leite (União), e do vereador Rodrigo Goulart (PSD) apresentaram o Projeto de Lei (PL) 639/2022, que previa a desapropriação do terreno, cujo valor venal é de R$ 1,3 bilhão, para a criação de um parque público.

No mês seguinte, a Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio-Ambiente da Casa promoveu uma audiência pública em que os sócios do Jockey se posicionaram contra o PL.

O vice-presidente do clube, Marcelo Motta, reforçou que a entrada ao local já é gratuita: “Recebemos com muita surpresa e indignação esse Projeto de Lei, porque se a alegação é para construir um parque, lá já é um parque, os portões ficam abertos para receber o público em geral”.

O diretor-executivo José Carlos Pires pontuou que a desapropriação resultaria em prejuízo econômico. De acordo com ele, a indústria do turfe paulistana é responsável por 5 mil empregos diretos e 20 mil empregos indiretos.

REVISÃO DO PLANO DIRETOR ESTRATÉGICO DE SÃO PAULO

Em julho do ano passado, o prefeito Ricardo Nunes sancionou a revisão do Plano Diretor Estratégico, que define as diretrizes para a ocupação urbana da cidade até 2029. O documento autoriza a criação de 18 novos parques, entre eles o do Jockey, que aparece com o nome de Parque João Carlos Di Genio, em homenagem ao empresário fundador da rede de colégios Objetivo e da Faculdade Unip.

À reportagem da Antena 1, Nunes afirmou que estava em contato com a diretoria do clube e aguardava a apresentação de uma proposta. Segundo ele, o objetivo “nunca foi acabar com o Jockey, com a atividade que está ali há tantos anos”, mas, como gestão pública, garantir o pagamento dos tributos.

“Se caminhar para a desapropriação, a ideia é fazer um parque lá, mas tem toda a complexidade jurídica. A gente deve resolver o encaminhamento do processo nas próximas semanas”, disse.

A HISTÓRIA DO JOCKEY CLUB DE SÃO PAULO

O Jockey Club de São Paulo foi fundado em 1875 por Raphael Paes de Barros e Antônio da Silva Prado. Com o nome de Club de Corridas Paulistano, estava localizado na Mooca, na Rua Bresser. Foi lá que a cidade recebeu sua primeira corrida oficial de cavalos, em outubro do ano seguinte.

A mudança para a Avenida Lineu de Paula Machado se deu décadas mais tarde, em uma tentativa de modernizar o espaço e atender um público maior. Em 25 de janeiro de 1941, o Jockey ressurgiu como o Hipódromo de Cidade Jardim.

Inicialmente, a Prefeitura pretendia realocar o hipódromo onde fica atualmente o Ginásio do Ibirapuera, mas as negociações foram interrompidas pelas revoluções de 1930 e 1932. Fábio Prado, à época presidente do clube e prefeito de São Paulo, optou pelo terreno de 600 mil metros quadrados na região do Morumbi.