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A Câmara Municipal de São Paulo aprovou nesta quarta-feira (26), em segunda votação, o projeto que proíbe o uso de animais em atividades desportivas que envolvam apostas, como as corridas de cavalo realizadas no Jockey Club.

O texto, de autoria do vereador Xexéu Tripoli (PSDB), que foi aprovado em primeiro turno ainda no fim de 2022, segue agora para sanção do prefeito Ricardo Nunes. A proposta dá um prazo de 180 dias, a partir da publicação da lei, para que os estabelecimentos que promovem eventos do tipo se adequem à medida.

Tramita na Câmara Municipal de São Paulo um Projeto de Lei (PL) 691/2022 que proíbe corridas de cavalo com apostas, como as realizadas no Jockey Club de São Paulo (JCSP). A proposta, de autoria do vereador Xexéu Tripoli (PSDB), defende o fim do uso de animais para entretenimento humano. O PL foi aprovado em primeiro turno em novembro de 2023, mas ainda deve passar por uma segunda votação antes de seguir para sanção do prefeito Ricardo Nunes (MDB).

Em um artigo publicado pela Folha de S. Paulo em janeiro deste ano, o advogado e conselheiro do Jockey, José Mauro Marques, alega que “trata-se de matéria cuja competência para legislar é privativa da União Federal”. Ele afirma que os animais são “objeto de cuidados especiais, sob o crivo de veterinários especializados, que orientam treinos, alimentação e higienização”. O texto ainda destaca a contribuição para a economia, “com a criação e o aprimoramento da raça de cavalos puro sangue inglês, a geração de empregos e a exportação de animais”.

A Câmara Municipal de São Paulo pode votar nesta terça-feira (27), em segundo turno, um projeto de lei que proíbe apostas em corridas de cavalo, como as realizadas no Jockey Club.

Na votação em primeiro turno, em novembro do ano passado, a proposta foi aprovada por unanimidade em uma sessão que durou menos de um minuto. Se repetir o resultado, o texto seguirá para sanção do prefeito Ricardo Nunes (MDB).

A Câmara Municipal de São Paulo adiou a votação do projeto de lei que pode proibir as corridas de cavalo realizadas no Jockey Club de São Paulo. O tema estava na pauta desta quarta-feira (13).

O vereador Xexéu Tripoli (PSDB), autor da proposta, quer incluir laudos para atestar maus-tratos contra os animais durantes as competições. A expectativa dele é que a matéria seja aprovada no começo do ano que vem.

A Câmara Municipal de São Paulo deve votar nesta quarta-feira (22) um projeto de lei que proíbe o uso de animais em atividades desportivas que envolvam apostas.

O texto pode colocar fim às corridas de cavalo organizadas pelo Jockey Club de São Paulo.