Câmara decide manter prisão de deputado Daniel Silveira

Por Maria Carolina Marcello

BRASÍLIA (Reuters) - A Câmara dos Deputados decidiu nesta sexta-feira que o deputado Daniel Silveira (PSL-RJ) continuará preso por ataques ao Supremo Tribunal Federal (STF), a seus ministros e por defender atos antidemocráticos como o AI-5, um dos mais duros instrumentos de repressão do regime militar.

Por uma larga margem de votos --364 votos a 130--, os deputados decidiram confirmar a decisão do STF que determinou a prisão, aprovando o parecer da deputada Magda Mofatto (PL-GO), que recomendou a continuidade da detenção.

'Considero correta, necessária e proporcional a decisão proferida pelo ministro Alexandre de Moraes nos autos (de determinar a prisão)', disse a relatora durante a leitura do voto.

'Foram gravíssimas as ameaças realizadas pelo parlamentar', acrescentou a deputada.

Inicialmente determinada pelo ministro Alexandre de Moraes na terça-feira desta semana -- o ministro é relator de inquérito sobre atos antidemocráticos no qual o parlamentar é investigado --, a prisão de Silveira foi chancelada pela unanimidade do plenário do Supremo no dia seguinte, e agora confirmada pela Câmara.

Logo após o episódio, os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), apressaram-se a negar crise entre os Poderes e reafirmaram determinação para que o Congresso siga concentrado em sua pauta prioritária.

Mas a discussão na sessão desta sexta girou em torno das prerrogativas parlamentares, da inviolabilidade do exercício do mandato e da autonomia dos Poderes.

Ao abrir a sessão Lira (PP-AL), se disse ferrenho defensor da inviolabilidade do exercício parlamentar, mas argumentou que acima de qualquer outra está a 'inviolabilidade da democracia'. Disse ainda que a turbulência faz parte do sistema democrático e defendeu foco no combate à crise do coronavírus.

Para o deputado, o episódio envolvendo Silveira 'servirá também como um ponto de inflexão para o modo de comportamento e de convivência internos'.

'Aos que têm responsabilidade, essa intervenção extrema sobre as prerrogativas parlamentares deve ser o que foi: um ponto fora da curva', completou.

Lira alertou, já ao encerrar a discussão em plenário, que a Mesa passará a ser mais rigorosa com o que chamou de 'qualquer tipo de adjetivação inadequada' no plenário.

'Doa em quem doer, tenham cuidado e responsabilidade com as falas dos senhores deputados dentro do plenário desta Casa.'

Durante a semana, alguns parlamentares chegaram a articular, nos bastidores, que houvesse um relaxamento da prisão mas a iniciativa perdeu força diante da manutenção da prisão após audiência de custódia e também na esteira de denúncia da Procuradoria-Geral da República.

Ao mesmo tempo, a Mesa Diretora da Câmara determinou a reativação do Conselho de Ética da Casa e representou contra Silveira no colegiado, em uma sinalização que a própria Câmara seria a responsável pelo julgamento e eventual punição do caso.

DEFESA

Silveira e seu advogado tiveram direito a fala em três momentos, ocasiões em que o deputado se disse arrependido, enquanto o advogado questionou a legalidade da prisão.

O parlamentar reconheceu ter se excedido em momentos passionais, e negou que tenha defendido o AI-5.

'Reitero, nunca defendi o Ato Institucional nº 5. Defendi, sim, que aquele fato àquela época, naquele tempo histórico, se fez necessário politicamente', argumentou.

O parlamentar aproveitou ainda para alertar colegas sobre o risco de abertura de precedentes para casos futuros.

'Gostaria de refletir com os nobres pares o seguinte. É um apelo na verdade, é uma súplica o que vou dizer: não relativizem a nossa imunidade parlamentar', afirmou Silveira.

'Não vai haver óbice para que se possa punir um deputado tão somente, talvez, por vaidade ou por perseguição política, recaindo sobre a harmonia dos Três Poderes uma nova crise institucional', afirmou.

O advogado do deputado, Maurizio Rodrigues Spinelli, argumentou que a prisão do deputado traz risco à inviolabilidade do mandato parlamentar.

'É de meu ofício, ao mesmo tempo, enquanto defesa do nobre Parlamentar, sr. Deputado Federal Daniel Silveira, trazer que esse relatório, lido neste momento no plenário da Casa, ele se aproxima vertiginosa e perigosamente de uma flexibilização das imunidades dos senhores e senhoras Parlamentares. Flexibilização esta que, em dado momento, poderia, facilmente, substituir a figura do Daniel Silveira por qualquer um dos senhores e senhoras', disse o advogado.

Ainda que tenha repudiado as falas e Silveira como 'exagero', 'excesso' e 'abuso', o deputado Marcel Van Hattem (Novo-RS) usou a palavra para defender o relaxamento da prisão.

'É preciso saber que a defesa aqui é do Estado de Direito e deste Parlamento! É disso que se trata, da não interferência do Poder Judiciário além daquilo que a Constituição lhe outorga como dever de fazer. São muito claras na Constituição a inviolabilidade, a imunidade parlamentar e a impossibilidade da prisão que não seja em flagrante de crime inafiançável.'

A deputada Fernanda Melchionna (PSOL-RS) alertou, no entanto, que Silveira integra um grupo maior que atenta contra a democracia.

'Essa extrema-direita, que é expressa também pelo Daniel Silveira, tem como estratégia fechar as liberdades democráticas no nosso país', disse.

'Não temos dúvida de que lugar de fascista é na cadeia, na lata de lixo da história ou em ambas. Lugar de fascista, presidente, não é onde se jura defender a Constituição — porque não a defende —, depois a ataca e se faz de vítima para tentar manter o seu mandato.'