Câmara instala CCJ e elege Felipe Francischini para presidente da comissão

Por Maria Carolina Marcello

BRASÍLIA (Reuters) - A Câmara instalou nesta quarta-feira sua Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), primeiro órgão colegiado que analisará a reforma da Previdência, e elegeu o deputado Felipe Francischini (PSL-PR) para presidi-la.

A reunião agitada da CCJ nesta quarta-feira pode fornecer uma amostra de como devem se portar os integrantes da comissão, responsável pela análise da admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma da Previdência.

Ainda que tenha sido iniciada com um minuto de silêncio em respeito às vítimas do massacre em Suzano --dois jovens mataram um homem em uma locadora e sete pessoas em uma escola, antes de se matarem-- a reunião foi marcada por questionamentos.

Membros da comissão levantaram dúvidas se o deputado Mauro Lopes (MDB-MG), suplente na comissão, poderia assumir o comando dos trabalhos, mesmo que temporariamente.

Uma vez instalada a comissão, os deputados elegeram seu comando, em votação secreta em cédulas de papel. É comum que a definição sejam negociada a partir da regra da proporcionalidade, deixando ao partido designado pelo acordo a tarefa de indicar os nomes.

Segundo esse critério, o PSL indicou para a presidência da comissão o deputado Felipe Francischini (PR) e a deputada Bia Kicis (DF) para a vice-presidência, confirmados na eleição desta quarta.

PREVIDÊNCIA

A partir da instalação da CCJ, passa a correr o prazo para a análise da reforma da Previdência. Pelas regras, a comissão terá um prazo de cinco sessões para emitir um parecer e devolver a proposta à Mesa.

A expectativa do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), é que a CCJ possa analisar a admissibilidade da proposta até o dia 28 deste mês.

Mas líderes e o próprio Maia já avisaram que a CCJ só analisará a admissibilidade da reforma após o envio de proposta com alterações na aposentadoria dos militares.

Assim que encaminhou a PEC da reforma ao Congresso, o governo de Jair Bolsonaro se comprometeu a encaminhar, até o dia 20 deste mês, o projeto com as novas regras para as Forças Armadas. Caso isso ocorra, não haverá impacto no calendário de tramitação da PEC na CCJ.

Ainda assim, a ausência da proposta de reforma para militares tem sido, por ora, um dos pontos que mais provocou resistência entre parlamentares. Também há queixas relacionadas a mudanças nas regras de benefícios assistenciais e na aposentadoria rural, além de cobranças para que Bolsonaro atue mais incisivamente na articulação e na defesa da reforma. Nesta quarta, Maia afirmou que a participação do presidente é “decisiva” para a aprovação da proposta.

Por isso mesmo, o governo tem intensificado seus esforços para articular sua base. Indicou a liberação de cerca de 1 bilhão de reais em emendas parlamentares impositivas, promoveu encontros e articula a indicação de Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) para a liderança da Maioria, uma forma de contemplar partidos do centrão.

Uma vez aprovada pela CCJ, a PEC precisa ter seu mérito analisado por uma comissão especial, formada especificamente para isso. Essa comissão terá um prazo de 40 sessões, a partir de sua constituição, para proferir parecer, sendo que a apresentação de emendas à proposta tem de ser feita nas 10 primeiras sessões.

Depois da comissão especial, a PEC ainda precisa passar pelo plenário da Câmara, onde necessita de ao menos 308 votos favoráveis em dois turnos de votação, com intervalo de 5 sessões entre eles, para seguir ao Senado.