Câmara promove audiência sobre cancelamento de plano de saúde por operadora

A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados promove, nesta quarta-feira (15), uma audiência pública sobre o cancelamento unilateral dos planos de saúde por parte das operadoras.

O debate foi sugerido pelos deputados Aureo Ribeiro (Solidariedade - RJ) e Fabio Schiochet (União - SC).

Ribeiro lembra decisão do Superior Tribunal de Justiça que estabeleceu a tese de que a operadora, mesmo após rescindir unilateralmente o plano ou o seguro de saúde coletivo, deve garantir a continuidade da assistência a beneficiário internado ou em tratamento de doença grave.

Schiochet também lamenta a situação, em especial dos usuários de planos coletivos, que ainda enfrentam reajustes acima da inflação e "estão sujeitos a cancelamentos arbitrários e não motivados, quando aquela carteira de clientes deixa de ser rentável, pela lógica das operadoras".