Capa do Álbum: Antena 1
A Rádio Online mais ouvida do Brasil
Antena 1
Ícone seta para a esquerda Veja todas as Notícias.

Cessão onerosa depende de solução jurídica para pagamento à Petrobras, decide TCU

Placeholder - loading - REUTERS/Paulo Whitaker
REUTERS/Paulo Whitaker
Ver comentários

Publicada em  

Atualizada em  

Por Ricardo Brito

SÃO PAULO (Reuters) - O leilão dos excedentes da cessão onerosa, que o governo agendou para 28 de outubro, depende de uma solução jurídica para a viabilização de um pagamento devido à Petrobras, que poderia estourar o teto de gastos da União, defendeu em despacho o ministro Bruno Dantas, do Tribunal de Contas da União (TCU).

A decisão de Dantas considera 'imprescindível' a atuação do TCU para garantir que o ressarcimento da petroleira 'não ocorra em desacordo com a legislação vigente'.

'(...) Seria inconcebível a realização do referido leilão sem que esteja juridicamente resolvida a forma como se dará esse pagamento', diz a decisão, do dia 2 de maio, obtida pela Reuters.

No mês passado, o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) aprovou pagamento pela União de 9,058 bilhões de dólares à Petrobras, como parte da renegociação do contrato da cessão onerosa, firmado em 2010, que deu à empresa o direito de explorar 5 bilhões de barris de óleo equivalente.

A operacialização desse pagamento é importante porque a Petrobras, em tese, utilizaria os recursos para participar dos lances no leilão do petróleo excedente deste ano. Apenas o bônus de assinatura da licitação, que envolverá quatro áreas, foi estipulado em 106,56 bilhões de reais.

O ministro do TCU alertou que não há como o leilão ocorrer diante de cenário de 'tamanha incerteza e insegurança' sob pena de afugentar potenciais investidores.

Um dos principais entraves, que foi apontado no pedido feito pelo deputado Paulinho da Força (SD-SP), é que o pagamento estoura o Teto de Gastos e também não haveria previsão no orçamento de 2019 para ser realizado.

Uma das soluções em análise pelo governo é enviar ao Congresso um projeto de lei que abre um crédito extraordinário para contemplar esse ressarcimento.

'Essa definição é importante, inclusive, para que a matéria seja resolvida entre o governo e o Congresso Nacional, visto que, a priori, qualquer caminho que for escolhido para operacionalizar o ressarcimento da Petrobras precisará, em algum momento, da aprovação do poder legislativo, no mínimo para fins de inclusão no orçamento', diz Bruno Dantas, na decisão.

Mais cedo, o jornal Folha de S.Paulo reportou a informação.

Por considerar que há tempo hábil para solucionar a questão, o ministro do TCU pediu para que o ministro da Economia, Paulo Guedes, manifeste-se em 5 dias a respeito de pontos que julga necessários esclarecer. Ele quer saber, por exemplo, quais 'alternativas em estudo acerca da forma como se dará o pagamento à Petrobras, considerando a necessidade de respeito a legislação vigente'.

Na segunda-feira, Guedes e o ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, entregaram ao presidente do TCU, ministro José Mucio, documentos referentes à revisão do contrato da cessão onerosa e do leilão dos excedentes.

Em rápida fala, Guedes disse que o governo está trabalhando em como compatibilizar o pagamento que será feito à Petrobras, após a renegociação do contrato de cessão onerosa, com o cumprimento do teto de gastos.

Guedes complementou que o governo segue trabalhando em suas 'intenções federalistas', numa provável menção à ideia de dividir parte dos recursos arrecadados no leilão com Estados e municípios.

Escrito por Reuters

Últimas Notícias

Placeholder - loading - Imagem da notícia JOHN FOGERTY CELEBRA 80 ANOS

JOHN FOGERTY CELEBRA 80 ANOS

John Fogerty, lendário vocalista e fundador da banda Creedence Clearwater Revival, surpreendeu os fãs em seu aniversário de 80 anos, comemorado na quarta-feira, 28 de maio de 2025, com um anúncio histórico: o lançamento do álbum “Legacy: The Creedence Clearwater Revival Years”, que reúne novas versões de seus maiores sucessos — agora gravadas do seu jeito e com total liberdade artística.

Um presente para os fãs: regravações feitas com liberdade e emoção

Após uma longa batalha judicial pelos direitos autorais das canções do Creedence, Fogerty finalmente conquistou o que sempre foi seu por direito. E para celebrar essa vitória, o artista decidiu revisitar 20 clássicos atemporais que embalaram gerações, desta vez com um toque pessoal inédito.

“Queria dar aos fãs algo especial. Essa foi a minha forma de homenagear o passado e abrir um novo capítulo na minha vida musical”, declarou Fogerty à Rolling Stone.

“John’s Version”: nova sonoridade, mesma essência

A regravação das faixas — batizadas com a assinatura “John’s Version” — foi feita ao lado de seus filhos Shane e Tyler Fogerty, tornando o projeto um verdadeiro registro familiar. As novas versões de “Have You Ever Seen The Rain”, “Up Around The Bend” e “Porterville” já estão disponíveis nas plataformas digitais e mostram uma sonoridade mais clara, com maior fidelidade e profundidade, como destacou o próprio músico.

Segundo ele, a intenção não era reinventar os arranjos, mas manter-se fiel à essência das originais:

5 H
  1. Home
  2. noticias
  3. cessao onerosa depende de …

Este site usa cookies para garantir que você tenha a melhor experiência.