NOTÍCIAS SOBRE cessaoonerosa

SÃO PAULO (Reuters) - O Ministério de Minas e Energia aprovou acordo entre a Petrobras e a estatal Pré-Sal Petróleo SA (PPSA) que prevê compensações de 6,45 bilhões de dólares à petroleira no caso de leilão de excedentes da cessão onerosa nos campos de Sépia e Atapu.

O valor, que deverá ser pago pelos vencedores da licitação das áreas, poderá ainda ser complementado a cada ano entre 2022 e 2023 caso o preço do petróleo atinja média anual superior a 40 dólares por barril, até um limite de 70 dólares por barril, disse a pasta em comunicado na noite de quarta-feira.

Por José de Castro

SÃO PAULO (Reuters) - O governo informou nesta terça-feira a transferência a Estados, municípios e ao Distrito Federal de um total de 11,73 bilhões de reais em recursos provenientes do direito de exploração do excedente da cessão onerosa de duas áreas de produção de petróleo e gás na Bacia de Campos (Búzios e Itapu).

Por Marcela Ayres

BRASÍLIA (Reuters) - A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou nesta terça-feira por unanimidade o projeto de lei que fixa os critérios de divisão de parte dos recursos do leilão da cessão onerosa, mantendo as regras que haviam sido estipuladas pela Câmara dos Deputados.

(Reuters) - A Câmara dos Deputados aprovou na noite de quarta-feira o projeto de lei que estabelece as regras de divisão entre Estados e municípios dos recursos oridundos do megaleilão de petróleo do pré-sal de 6 de novembro, e encaminhou a matéria para o Senado.

O dinheiro a ser repartido é uma parte do chamado bônus de assinatura, que totaliza 106,6 bilhões de reais.

(Reuters) - O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que um novo texto será elaborado para a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da cessão onerosa sobre a divisão de parte dos recursos oriundos do megaleilão do pré-sal para Estados e municípios.

A divisão de recursos da cessão onerosa tem sido utilizada como ferramenta pelo governo para tentar fazer avançar pautas de seu interesse dentro do Congresso, incluindo a finalização da reforma da Previdência.

RIO DE JANEIRO (Reuters) - O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse nesta sexta-feira acreditar que a promulgação da PEC da cessão onerosa pelo Congresso na véspera acabou com a insegurança jurídica que envolvia o megaleilão de petróleo.

Segundo Maia, o trecho retirado da Proposta de Emenda à Constituição que trata da divisão de recursos da cessão onerosa para Estados e municípios deve ser aprovado pela Câmara entre 10 e 12 de novembro.

BRASÍLIA (Reuters) - O Senado irá votar nesta terça-feira, em dois turnos, a proposta que trata da distribuição de recursos da cessão onerosa entre Estados e municípios, afirmou o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP).

Segundo ele, houve acordo entre as lideranças para suprimir a exigência de um intervalo entre as duas votações.

SÃO PAULO (Reuters) - A Petrobras disse que seu conselho de administração aprovou a assinatura de termo aditivo ao chamado contrato da cessão onerosa, mas o movimento fica condicionado a uma solução orçamentária para um pagamento de 9,058 bilhões de dólares devido pela União à companhia e previsto no documento.

A aprovação depende também da publicação de portaria do Ministério de Minas e Energia sobre o Acordo de Coparticipação que não viole o direito adquirido da companhia no contrato de cessão onerosa e demais condições já negociadas no âmbito do processo de revisão formalizadas na minuta do termo aditivo, explicou a Petrobras em comunicado.

Por Ricardo Brito

SÃO PAULO (Reuters) - O leilão dos excedentes da cessão onerosa, que o governo agendou para 28 de outubro, depende de uma solução jurídica para a viabilização de um pagamento devido à Petrobras, que poderia estourar o teto de gastos da União, defendeu em despacho o ministro Bruno Dantas, do Tribunal de Contas da União (TCU).

SÃO PAULO (Reuters) - O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) definiu nesta quinta-feira que o vencedor de um leilão de áreas de petróleo e gás excedentes do contrato da cessão onerosa deverá pagar à Petrobras uma compensação pelos investimentos realizados e, como contrapartida, adquirirá uma parte dos ativos e da produção.

A Petrobras firmou com o governo um contrato em 2010 que lhe dá direito de explorar 5 bilhões de barris de óleo equivalente na área do pré-sal, mas a chamada região da cessão onerosa tem muito mais do que esse volume.

SÃO PAULO (Reuters) - O Ministério da Economia negou nesta segunda-feira que o governo pagará à Petrobras 14 bilhões de dólares relativos à revisão do contrato de cessão onerosa, em comunicado enviado à imprensa.

A informação havia sido publicada na mídia mais cedo nesta segunda-feira, contribuindo com alta das ações da companhia, segundo operadores.

Por Marcela Ayres

BRASÍLIA (Reuters) - O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou nesta quarta-feira o envio de documentos complementares ao processo de revisão do contrato de cessão onerosa entre Petrobras e União, seguindo voto nesse sentido do relator do caso no órgão de controle, ministro José Mucio Monteiro.