CMN amplia em até R$5 bi limite de operações de crédito sem garantia da União para Estados e municípios em 2023

SÃO PAULO (Reuters) - O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou, em reunião realizada nesta quinta-feira, a ampliação em até 5 bilhões de reais do limite para contratação de operações de crédito por órgãos e entidades de Estados, Distrito Federal e municípios em 2023, sem a garantia da União.

Com isso, o limite total autorizado para essas operações passa a ser de 18 bilhões de reais no ano.

“Esta alteração abrirá espaço para que os municípios assolados pelos eventos climáticos extremos que recentemente afetaram de forma significativa alguns Estados do país, como Amazonas, Santa Catarina e Rio Grande Sul, possam contratar operações nesta modalidade”, informou o Ministério da Fazenda, em nota.

O CMN é formado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, pelo presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, e pela ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet.

OPEN FINANCE

Outra resolução tomada pelo CMN nesta quinta-feira diz respeito ao open finance, o sistema criado pelo Banco Central para compartilhamento de dados de clientes entre as instituições financeiras.

O novo normativo permite que as instituições participantes do open finance ofereçam aos clientes prazos de validade mais longos do que o atual limite de 12 meses para o compartilhamento de dados. Ao mesmo tempo, mantém a determinação de que seja permitido ao cliente revogar o compartilhamento de dados a qualquer momento.

(Por Fabrício de Castro)