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Congresso Nacional aprova Orçamento de 2025 após meses de atraso

Placeholder - loading - Plenário da Câmara dos Deputados 20/12/2022 REUTERS/Adriano Machado
Plenário da Câmara dos Deputados 20/12/2022 REUTERS/Adriano Machado
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BRASÍLIA (Reuters) -O Congresso Nacional aprovou nesta quinta-feira o projeto da Lei Orçamentária Anual de 2025 após meses de atraso devido a discussões sobre a liberação de emendas parlamentares e a necessidade da votação de medidas de ajuste fiscal.

O texto aprovado prevê um superávit primário de R$15 bilhões nas contas do governo federal neste ano, ante proposta original do Executivo que apontava para um saldo positivo de R$3,7 bilhões.

O projeto foi enviado ao Congresso em agosto do ano passado, e era ideal que tivesse sido aprovado ainda em 2024, mas a tramitação se arrastou pelos primeiros meses de 2025.

Após aval da Comissão Mista de Orçamento (CMO) mais cedo nesta quinta-feira, o texto seguiu para análise final pelo plenário do Congresso, onde foi aprovado mediante acordo entre parlamentares em votação simbólica e relativamente rápida em sessão conjunta do Congresso Nacional.

O saldo positivo nas contas do ano será possível, segundo o relatório aprovado, após a retirada de R$44,1 bilhões em precatórios do cálculo da meta, exclusão autorizada pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

A meta de resultado primário de 2025 é de déficit zero, com margem de tolerância de 0,25 ponto percentual do Produto Interno Bruto (PIB), equivalente a R$31 bilhões para mais ou para menos.

O limite de gastos para o ano, segundo o projeto, será de R$2,249 trilhões, uma elevação de R$143,9 bilhões em relação a 2024. O aumento considera a variação da inflação e o percentual máximo de crescimento de gastos permitido pelo arcabouço fiscal, de 2,5%.

Especificamente para investimentos foram alocados R$89,4 bilhões, acima do piso de 0,6% do PIB estabelecido pelo arcabouço fiscal, que corresponde a R$74,3 bilhões.

A proposta ainda ressaltou que foram atendidas demandas de ajustes feitas pelo governo, como uma redução de R$7,7 bilhões nas despesas do Bolsa Família e de R$4,8 bilhões no apoio à implementação de escolas em tempo integral.

Por outro lado, foi incluído um aumento de R$8,3 bilhões em gastos previdenciários e de R$3 bilhões para o programa auxílio gás.

No parecer do projeto, de autoria do senador Angelo Coronel (PSD-BA), relator do Orçamento, está prevista a liberação de R$50 bilhões em emendas parlamentares ao longo de 2025.

Em complementação de voto, o relator ainda disse ter recomposto dotações destinadas a subvenções de seguro rural.

Também preservou reajustes de servidores públicos já acordados e os investimentos considerados estratégicos em infraestrutura, caso do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), com mais de R$ 60 bilhões, 'garantindo que o desenvolvimento econômico continue avançando e gerando empregos em todo o país', diz Coronel no relatório.

A aprovação do Orçamento foi comemorada pela ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, que assumiu o posto há dez dias. Ela aproveitou para, em publicação nas redes sociais, agradecer nominalmente o empenho dos presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), além dos líderes governistas, pela aprovação de sua primeira grande votação à frente da articulação política do governo.

'A aprovação pelo Congresso Nacional do Orçamento 2025 permitirá ao governo federal manter e ampliar ações importantes como o Minha Casa Minha Vida, a Farmácia Popular, o Pé de Meia, o Vale Gás e os investimentos do Novo PAC, entre muitas outras políticas de interesse do país e da população', escreveu a ministra no X.

(Por Bernardo Caram e Maria Carolina MarcelloEdição de Alexandre Caverni e Pedro Fonseca)

Escrito por Reuters

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SMOKEY ROBINSON É ACUSADO DE ABUSO SEXUAL

O cantor, compositor e produtor musical Smokey Robinson, ícone da Motown Records e uma das vozes mais reconhecidas da história da música norte-americana, está sendo acusado de abuso sexual por quatro mulheres que trabalharam como domésticas e assistentes pessoais em suas residências entre 2006 e 2024.

As denúncias fazem parte de uma queixa de assédio no local de trabalho, protocolada nesta terça-feira (6) em um tribunal de Los Angeles, e obtida com exclusividade pela CNN.

Acusações graves envolvem mais de uma década de supostos abusos

De acordo com o documento, as mulheres, identificadas como Jane Does 1 a 4, afirmam ter sofrido assédio sexual, agressões sexuais recorrentes e condições de trabalho abusivas enquanto prestavam serviços na casa de Robinson e de sua esposa, Frances Robinson, que também é citada como co-ré no processo.

As vítimas relatam que permaneceram em silêncio durante anos por medo de represálias, perda do emprego e vergonha pública, agravados pela fama e influência do artista. Três das quatro mulheres também temiam que a denúncia pudesse impactar negativamente seu status migratório nos Estados Unidos.

Detalhes das alegações: múltiplos episódios e locais

Frances Robinson também é citada por conivência e racismo

Além de Smokey Robinson, o processo responsabiliza Frances Robinson por omissão e conivência com os abusos, além de contribuir para um ambiente de trabalho hostil ao gritar com as funcionárias e usar termos étnicos pejorativos, segundo a ação judicial.

Outras acusações incluem violações trabalhistas e danos emocionais

As ex-funcionárias também acusam o casal Robinson de violações das leis trabalhistas, como não pagamento de salário mínimo, ausência de horas extras, e falta de pausas para descanso e alimentação. As quatro vítimas estão requerendo pelo menos US$ 50 milhões em danos morais, materiais e punitivos.

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