Comandantes foram convocados por Bolsonaro pelo menos duas vezes para avalizar tentativa de golpe de Estado

Por Lisandra Paraguassu e Ricardo Brito

BRASÍLIA (Reuters) - O ex-presidente Jair Bolsonaro convocou pelo menos duas vezes os comandantes das Forças Armadas para avalizar uma tentativa de golpe de Estado, com a previsão de estado de sítio e de uma operação de Garantia da Lei e da Ordem, e teve várias reuniões para tratar do tema, mostram os depoimentos dos envolvidos no caso liberados nesta sexta-feira pelo Supremo Tribunal Federal.

Os depoimentos do tenente-brigadeiro-do-ar Carlos de Almeida Baptista Júnior e do general Marco Antonio Freire Gomes, ex-comandantes da Aeronáutica e do Exército respectivamente, colocam o ex-presidente no centro da articulação para um golpe de Estado nas semanas seguintes ao segundo turno das eleições presidenciais de 2022.

Os dois coincidem na garantia de que ambos teriam dito a Bolsonaro que não havia respaldo jurídico em nenhum caso e que não apoiariam uma tentativa de golpe.

Baptista Júnior afirma que, em uma das reuniões, o comandante do Exército chegou a dizer a Bolsonaro que seria obrigado a lhe dar voz de prisão se seguisse com seu intuito. Já Freire Gomes, ao depor, não deixou explícita a ameaça, mas afirmou que deixou claro ao ex-presidente as possíveis 'consequências penais' de suas ações.

Baptista Júnior e Freire Gomes coincidem também em implicar o então comandante da Marinha, almirante Almir Garnier Santos, na tentativa de golpe. De acordo com ambos, em mais de uma reunião, Garnier colocou a Força à disposição de Bolsonaro.

Garnier, que depôs como investigado, ficou em silêncio.

De acordo com uma fonte a par das investigações, a PF tem ao menos cinco depoimentos, incluindo os dos comandantes, que implicam diretamente Bolsonaro como cabeça da tentativa de golpe, além de provas documentais, quebras de sigilo e outros elementos.

O inquérito está em fase final, faltando apenas o relatório final, e não deve haver novas operações, antes de ser apresentado à Justiça.

A investigação deve mostrar a cronologia da tentativa de Bolsonaro em organizar um golpe de Estado, que inclui a participação de membros de seu governo e militares da ativa e da reserva.

De acordo com os dois comandantes, várias reuniões foram feitas no Palácio da Alvorada, residência oficial do presidente, a partir do dia seguinte ao segundo turno, mas a primeira versão da minuta do golpe foi apresentada aos comandantes em 7 de dezembro de 2022.

Em seu depoimento, Freire Gomes revela que nesse dia Bolsonaro apresentou uma minuta de decretação de estado de sítio, seguida de uma operação de Garantia da Lei e da Ordem GLO, lida para os militares pelo ex-assessor especial de Bolsonaro Filipe Martins. O ex-presidente informou aos comandantes que o documento 'estava em estudo'.

O texto, segundo Freire Gomes confirmou à Polícia Federal, é o mesmo encontrado no computador de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro que fechou um acordo de colaboração premiada no processo.

O general contou ainda que, em outra reunião, da qual não se recorda a data, Bolsonaro apresentou uma outra versão da minuta com a decretação de um estado de defesa e criação de uma 'Comissão de Regularidade Eleitoral' para 'apurar a conformidade e legalidade do processo eleitoral'.

Os comandantes foram chamados para tratar da minuta do golpe em uma terceira reunião, dessa vez convocados pelo então ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira.

Em seu depoimento, Baptista Júnior revela que, ao ser questionado por ele e Freire Gomes se a minuta previa 'a não assunção ao cargo pelo novo presidente eleito', Nogueira havia ficado em silêncio, e então ele e o comandante do Exército se recusaram a analisar o texto.

Nogueira também se manteve calado durante seu depoimento.

Baptista Júnior revela ainda que uma última reunião teria sido feita no Alvorada no dia 17 de dezembro, para a qual ele não foi chamado. O comandante da Aeronáutica contou que no dia 16 de dezembro estava em São José dos Campos, na formatura do Instituto Tecnológico da Aeronáutica (ITA), onde estava também o então ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), general da reserva Augusto Heleno.

Heleno o procurou para dizer que teria de voltar a Brasília porque havia sido convocado para uma reunião de emergência com Bolsonaro -- o dia seguinte era um sábado. Segundo Baptista Júnior contou à PF, em uma conversa reservada, ele disse a Heleno para reafirmar ao presidente que a Aeronáutica não 'anuiria com qualquer movimento de ruptura democrática'.

As investigações da PF revelam, até agora, que o dia 18 de dezembro era dado como a data-limite para a tentativa de golpe.

Baptista Júnior implicou ainda, em seu depoimento, o ex-ministro da Justiça Anderson Torres na tentativa de golpe. Foi na casa de Torres que a PF encontrou a primeira versão de uma minuta do golpe. Segundo o tenente-brigadeiro, Torres participou de algumas reuniões e sua participação era dar um suposto embasamento jurídico ao golpe.

O ex-ministro nega ter participado e afirma que a minuta encontrada na sua casa não lhe foi passada por Bolsonaro, e que na época vários textos do tipo circulavam por Brasília. Disse ainda que não concorda que havia base jurídica para o que Bolsonaro queria fazer, e nunca defendeu isso.

Citados pelos comandantes, Bolsonaro e Heleno se mantiveram calados durante seus depoimentos.

Procurada pela Reuters, a assessoria de Bolsonaro não respondeu de imediato a pedido de comentário.