Comissão Europeia vai propor regime legal simples para regular Airbnb, dizem fontes

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Por Foo Yun Chee

BRUXELAS (Reuters) - A Comissão Europeia vai propor um arcabouço legal simples para regular a Airbnb e outras empresas de aluguel de residências para curta temporada, disseram fontes familiarizadas com o assunto.

De acordo com o projeto, as empresas do setor terão que fornecer dados sobre o uso da plataforma por seus clientes e o número de estadias deles para as autoridades nacionais, disseram eles.

Os dados serão armazenados em um único ponto de entrada digital disponível para todas as autoridades públicas, disse uma das fontes.

A proposta, que o executivo da União Europeia anunciará na próxima semana, marca um esforço para enfrentar a colcha de retalhos de diferentes leis nacionais que regulam a Airbnb e as empresas do setor nos 27 países da zona do euro.

O projeto da União Europeia é semelhante ao acordo de compartilhamento de dados firmado pela Airbnb com a agência de estatísticas da UE, Eurostat, há dois anos, que permite que as autoridades públicas acessem dados publicados trimestralmente sobre o número de pessoas que usam sua plataforma e o número de noites reservadas.

Autoridades de Amsterdã, Nova York, Paris e outras cidades populares entre os turistas culpam a plataforma pelo agravamento da escassez de moradias em suas cidades, especulação imobiliária e encarecimento dos preços de alugueis que têm expulsado moradores de baixa renda.

Nos últimos anos, o Airbnb tentou resolver essas preocupações limitando o número de dias por ano em que as casas podem ser alugadas no centro de Paris, Londres e Amsterdã.

A legislação proposta precisará ser discutida com os Estados membros da União Europeia e o Parlamento Europeu no próximo ano antes de se tornar lei.