Como as startups estão mudando o mundo jurídico

Materia em colaboração com a StartSe.

Os fóruns e tribunais são ambientes dominados por estagiários, estudantes de Direito, que passam boa parte de seu dia atrás de informações de processos em andamento.

Aos poucos, no entanto, esse cenário está mudando e as responsáveis por essa transformação são as Lawtechs ou legaltechs, como são chamadas as novas empresas de tecnologia para a área Jurídica. Com elas, os estagiários podem se dedicar a funções de pesquisa para, por exemplo, instruir os processos.

A Associação Brasileira de Lawtechs e Legaltechs mapeou 140 startups da área jurídica em atividade no país. Eram apenas 35 há dois anos. Nos Estados Unidos, onde esse mercado está um pouco mais maduro, as operações de compra, venda e investimentos em lawtechs movimentaram US$ 1,2 bilhão no ano passado. No Brasil, ainda há poucos dados sobre transações envolvendo as lawtechs.

Essas jovens empresas nascem para modernizar um ambiente que ainda é muito analógico, moroso e, por vezes, ineficiente. Segundo o relatório Justiça em Números 2017, do Conselho Nacional de Justiça, há 79,7 milhões de processos em tramitação aguardando uma solução definitiva. Esse número cresce, em média, a uma taxa anual de 3% ao ano.

Para resolver esse imbróglio é que surgem startups com a Linte, criada, em 2015, pelo advogado mineiro Gabriel Senra, para diminuir a burocracia e as ineficiências jurídicas de grandes corporações.

A Linte dobrou de tamanho de 2017 para 2018. “Este ano, a previsão é dobrar ou até triplicar nosso faturamento”, diz Senra, sem revelar qual a receita da empresa. Estima-se que a Linte tenha faturado R$ 5 milhões em 2018.

O software comercializado pela startup via SaaS (software as a service) oferece três principais serviços: gestão inteligente (organização e controle das atividades), automação e produtividade (sistematização e armazenamento dos dados) e análise de informações.

Para Diego Gualda, sócio da área de tecnologia do Machado Meyer Advogados, tradicional escritório de São Paulo, o surgimento das lawtechs muda a cultura de um setor que é conservador por natureza, mas que está em transformação. “Hoje, investir em tecnologia é estratégico”, diz.

Apesar das legaltechs ainda serem desconhecidas do grande público, elas têm se tornando cada vez mais presentes no cotidiano dos brasileiros. E a razão para isso é uma só: elas surgem para ajudar a resolver a imensa burocracia e dificuldades jurídicas do Brasil.

Quais os limites da automação?

As inovações trazidas pelas startups reduzem custos, aceleram processos e ampliam o acesso à Justiça. Há, no entanto, uma série de questões éticas que nascem a reboque da evolução digital. Por exemplo, qual é o limite da automação?

Para Alexandre Zavaglia, co-fundador e presidente da Future Law, escola focada em preparar os profissionais do Direito para as transformações tecnológicas, a tecnologia pode sugerir algumas decisões, mas a palavra final tem de ser do profissional. Um robô ou algoritmo não pode substituir um advogado ou juiz.

O presidente da Coordenação de Tecnologia e Inovação da OAB-São Paulo, Marcio Dumas, defende que o debate precisa ir além dos limites do que os robôs e algoritmos podem ou não fazer.

“Os investimentos em legaltechs são muitas vezes altos. Isso não pode beneficiar as grandes bancas, mais ricas, em detrimento dos pequenos escritórios?”, pergunta.

Por outro lado, diz o advogado, o avanço tecnológico é inevitável e pode permitir que o profissional da área jurídica se concentre naquilo que é fundamental.