NOTÍCIAS SOBRE justica

A Justiça Federal suspendeu a resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM) que torna obrigatório o uso do sistema Atesta CFM para a emissão e o gerenciamento de atestados médicos em todo o Brasil.

O lançamento da plataforma estava previsto para esta terça-feira (5), mas o juiz Bruno Anderson Santos, da 3ª Vara Federal do Distrito Federal, entendeu que o CFM invadiu a competência da União. A decisão provisória atende a um pedido do Movimento Inovação Digital.

WASHINGTON (Reuters) - A Suprema Corte do Estado da Geórgia, crucial para as eleições presidenciais, decidiu nesta segunda-feira que o condado de Cobb não pode estender o prazo para a contagem de cerca de 3.000 cédulas de eleitores ausentes que foram enviadas pouco antes do dia da eleição, uma vitória para o Comitê Nacional Republicano (RNC) e para o candidato à Presidência, Donald Trump.

Decidindo a favor do RNC, a Suprema Corte da Geórgia anulou a decisão de um juiz que estendia o prazo até sexta-feira no Condado de Cobb, localizado no subúrbio de Atlanta. O tribunal decidiu que somente as cédulas de eleitores ausentes que chegarem até as 19h00 de terça-feira na costa leste (21h00 em Brasília) poderão ser contadas.

Por Andrew Chung

(Reuters) - Após a eleição de 2020, que ele perdeu para Joe Biden, Donald Trump e seus aliados apresentaram uma série de processos judiciais contestando o resultado. Depois de derrotas em tribunais inferiores, alguns desses casos chegaram à Suprema Corte dos EUA, na qual Trump esperava que juízes conservadores acabassem ficando do seu lado.

Por Ricardo Brito

BRASÍLIA (Reuters) - O Instituto de Defesa Coletiva moveu duas ações na Justiça de Minas Gerais nas quais cobra 3 bilhões de reais das filiais brasileiras do TikTok, do Kwai e da Meta, proprietária do Instagram e do Facebook, por alegadamente não criarem mecanismos que evitem o uso indiscriminado dessas plataformas de redes sociais por menores de idade, segundo as petições iniciais vistas pela Reuters.

Por Sarah N. Lynch e David Shepardson

WASHINGTON (Reuters) - O Departamento de Justiça dos Estados Unidos propôs na segunda-feira novas regras para proteger os dados do governo federal ou os dados pessoais em massa dos norte-americanos contra o acesso de países como China, Irã e Rússia, impondo novos limites a determinadas transações comerciais.

REHOBOTH BEACH, Delaware (Reuters) - O presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, classificou neste sábado a morte do líder do Hezbollah, Sayyed Hassan Nasrallah, por parte de Israel, como 'uma medida de justiça' para suas muitas vítimas, e disse que Washington apoia totalmente o direito de Israel de se defender contra grupos apoiados pelo Irã.

Em comunicado divulgado pela Casa Branca, Biden afirmou que orientou o secretário de Defesa, Lloyd Austin, a reforçar ainda mais a postura de defesa das forças militares dos EUA no Oriente Médio com o objetivo de conter agressões e reduzir o risco de um conflito mais amplo.

Por Ricardo Brito

BRASÍLIA (Reuters) - A Justiça Federal em São Paulo proibiu o aplicativo de mensagens Whatsapp de compartilhar dados dos usuários brasileiros com outras empresas do Grupo Meta para uso em finalidades próprias dessas companhias, como a veiculação personalizada de anúncios de terceiros, segundo comunicado do Ministério Público Federal desta quarta-feira.

(Reuters) - A Advocacia-Geral da União (AGU) recorreu nesta sexta-feira da decisão da Justiça Federal de Minas Gerais que negou pedido da União para bloquear 79,6 bilhões de reais da Samarco e suas sócias (Vale e BHP) envolvidas no rompimento da barragem em Mariana (MG) em 2015.

A solicitação previa o depósito em juízo do valor em 15 dias, para garantir o cumprimento de decisão anterior que condenou as empresas ao pagamento de danos coletivos em relação ao episódio na barragem do Fundão.

Por Gram Slattery, Sarah N. Lynch e Andrew Goudsward

WASHINGTON, 17 Mai (Reuters) - Alguns dos aliados de Donald Trump estão reunindo propostas para reduzir a independência do Departamento de Justiça dos Estados Unidos e transformar o órgão em um cão de guarda para causas conservadoras, disseram à Reuters nove pessoas envolvidas no esforço.

RIO DE JANEIRO (Reuters) - A Justiça Federal indeferiu pedido da União para que Samarco e suas sócias (Vale e BHP) fossem obrigadas a pagar 79,6 bilhões de reais, em 15 dias, em cumprimento provisório de sentença referente a uma ação movida pelo rompimento de barragem em Mariana (MG) em 2015, conforme documento visto pela Reuters.

A petição havia sido apresentada no âmbito de ação civil pública proposta pelo Ministério Público Federal, na qual as companhias já foram condenadas em janeiro ao pagamento de 47,6 bilhões de reais em danos morais coletivos -- valor que, atualizado, alcança a cifra agora pleiteada pela AGU, segundo o órgão governamental.

Por Andrew Goudsward

(Reuters) - O tribunal de apelações da Georgia concordou em ouvir a tentativa do ex-presidente dos Estados Unidos Donald Trump de desqualificar a procuradora distrital que o processa por tentativas de reverter sua derrota na eleição de 2020, informou ordem judicial desta quarta-feira.

Por Ricardo Brito

BRASÍLIA (Reuters) -O Tribunal Regional Federal da 3ª Região decidiu suspender efeitos de decisão judicial anterior que havia suspendido Sérgio Machado Rezende do exercício do cargo de conselheiro da Petrobras, conforme documento visto pela Reuters.