NOTÍCIAS SOBRE justica

Por Marc Leras

AVIGNON, França (Reuters) - Gisele Pelicot, vítima de estupro em massa organizado por seu marido ao longo de 10 anos, condenou nesta terça-feira a covardia das dezenas de homens acusados de abusá-la e que alegam não ter percebido que se tratava de estupro, acrescentando que a sociedade patriarcal da França precisa mudar.

BUENOS AIRES (Reuters) - A ex-presidente e líder peronista da oposição Cristina Fernández de Kirchner teve condenação confirmada na quarta-feira a seis anos de prisão por fraude estatal por tribunal superior da Argentina, o que também a desqualifica para ocupar cargos públicos.

Cristina, duas vezes presidente entre 2007 e 2015 e vice-presidente de 2019 a 2023, pode recorrer da decisão da Câmara Federal de Cassação Penal, em um caso conhecido como 'Vialidad', no qual ela é acusada de favorecer um amigo empresário ao conceder obras públicas.

Por Stephanie van den Berg e Bart H. Meijer e Ron Bousso

AMSTERDÃ (Reuters) - A empresa de petróleo e gás Shell ganhou nesta terça-feira recurso contra uma decisão histórica que a obrigava a acelerar os esforços de redução de carbono, desferindo um golpe nos ativistas que recorreram aos canais legais para buscar ações climáticas.

A Justiça Federal suspendeu a resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM) que torna obrigatório o uso do sistema Atesta CFM para a emissão e o gerenciamento de atestados médicos em todo o Brasil.

O lançamento da plataforma estava previsto para esta terça-feira (5), mas o juiz Bruno Anderson Santos, da 3ª Vara Federal do Distrito Federal, entendeu que o CFM invadiu a competência da União. A decisão provisória atende a um pedido do Movimento Inovação Digital.

WASHINGTON (Reuters) - A Suprema Corte do Estado da Geórgia, crucial para as eleições presidenciais, decidiu nesta segunda-feira que o condado de Cobb não pode estender o prazo para a contagem de cerca de 3.000 cédulas de eleitores ausentes que foram enviadas pouco antes do dia da eleição, uma vitória para o Comitê Nacional Republicano (RNC) e para o candidato à Presidência, Donald Trump.

Decidindo a favor do RNC, a Suprema Corte da Geórgia anulou a decisão de um juiz que estendia o prazo até sexta-feira no Condado de Cobb, localizado no subúrbio de Atlanta. O tribunal decidiu que somente as cédulas de eleitores ausentes que chegarem até as 19h00 de terça-feira na costa leste (21h00 em Brasília) poderão ser contadas.

Por Andrew Chung

(Reuters) - Após a eleição de 2020, que ele perdeu para Joe Biden, Donald Trump e seus aliados apresentaram uma série de processos judiciais contestando o resultado. Depois de derrotas em tribunais inferiores, alguns desses casos chegaram à Suprema Corte dos EUA, na qual Trump esperava que juízes conservadores acabassem ficando do seu lado.

Por Ricardo Brito

BRASÍLIA (Reuters) - O Instituto de Defesa Coletiva moveu duas ações na Justiça de Minas Gerais nas quais cobra 3 bilhões de reais das filiais brasileiras do TikTok, do Kwai e da Meta, proprietária do Instagram e do Facebook, por alegadamente não criarem mecanismos que evitem o uso indiscriminado dessas plataformas de redes sociais por menores de idade, segundo as petições iniciais vistas pela Reuters.

Por Sarah N. Lynch e David Shepardson

WASHINGTON (Reuters) - O Departamento de Justiça dos Estados Unidos propôs na segunda-feira novas regras para proteger os dados do governo federal ou os dados pessoais em massa dos norte-americanos contra o acesso de países como China, Irã e Rússia, impondo novos limites a determinadas transações comerciais.

REHOBOTH BEACH, Delaware (Reuters) - O presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, classificou neste sábado a morte do líder do Hezbollah, Sayyed Hassan Nasrallah, por parte de Israel, como 'uma medida de justiça' para suas muitas vítimas, e disse que Washington apoia totalmente o direito de Israel de se defender contra grupos apoiados pelo Irã.

Em comunicado divulgado pela Casa Branca, Biden afirmou que orientou o secretário de Defesa, Lloyd Austin, a reforçar ainda mais a postura de defesa das forças militares dos EUA no Oriente Médio com o objetivo de conter agressões e reduzir o risco de um conflito mais amplo.

Por Ricardo Brito

BRASÍLIA (Reuters) - A Justiça Federal em São Paulo proibiu o aplicativo de mensagens Whatsapp de compartilhar dados dos usuários brasileiros com outras empresas do Grupo Meta para uso em finalidades próprias dessas companhias, como a veiculação personalizada de anúncios de terceiros, segundo comunicado do Ministério Público Federal desta quarta-feira.

(Reuters) - A Advocacia-Geral da União (AGU) recorreu nesta sexta-feira da decisão da Justiça Federal de Minas Gerais que negou pedido da União para bloquear 79,6 bilhões de reais da Samarco e suas sócias (Vale e BHP) envolvidas no rompimento da barragem em Mariana (MG) em 2015.

A solicitação previa o depósito em juízo do valor em 15 dias, para garantir o cumprimento de decisão anterior que condenou as empresas ao pagamento de danos coletivos em relação ao episódio na barragem do Fundão.

Por Gram Slattery, Sarah N. Lynch e Andrew Goudsward

WASHINGTON, 17 Mai (Reuters) - Alguns dos aliados de Donald Trump estão reunindo propostas para reduzir a independência do Departamento de Justiça dos Estados Unidos e transformar o órgão em um cão de guarda para causas conservadoras, disseram à Reuters nove pessoas envolvidas no esforço.