Governo abre processo contra planos de saúde por cancelamento unilateral

A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), órgão ligado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, decidiu instaurar um processo administrativo contra 17 operadoras de planos e 4 associações de saúde por cancelamentos unilaterais de contratos e por práticas consideradas abusivas.

A Senacon realizou um estudo detalhado de monitoramento de mercado que identificou as irregularidades nas rescisões. "Não podemos permitir que empresas do setor de saúde desrespeitem os consumidores, ainda mais em situações que colocam vidas em risco", afirmo o secretário Nacional do Consumidor, Wadih Damous.

Conforme o comunicado, a medida afeta diretamente a vida de milhares de brasileiros, muitos deles em situação de vulnerabilidade devido a problemas graves de saúde.

As operadoras notificadas têm utilizado lacunas contratuais ou interpretado normas de forma prejudicial ao consumidor para justificar rescisões. A análise aponta que os rompimentos unilaterais ocorrem sem justificativa plausível ou descumprem o princípio da continuidade do atendimento. Essas práticas provocam graves consequências, como interrupção de tratamentos essenciais e aumento da judicialização no setor.

Quando o processo for instaurado, as empresas serão devidamente notificadas e terão prazo para apresentar defesa e corrigir eventuais irregularidades.

Os consumidores podem registrar denúncias junto aos órgãos de defesa, como a plataforma consumidor.gov.br e os Institutos de Defesa do Consumidor (Procons) estaduais.