Governo avalia “modernizar” vinculações orçamentárias, diz Tebet ao citar BPC, abono e seguro desemprego

BRASÍLIA (Reuters) - O governo está analisando uma “modernização” de vinculações orçamentárias, disse nesta quarta-feira a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, citando avaliações sobre a correção de gastos públicos como abono salarial, seguro desemprego e Benefício de Prestação Continuada.

Em audiência pública na Comissão Mista de Orçamento do Congresso, Tebet disse que o ganho real do salário mínimo é a maior política social do atual governo, mas pontuou que a vinculação de uma série de benefícios sociais e previdenciários ao piso nacional promove grande pressão nas contas públicas.

Ela ponderou que a avaliação de medidas desse tipo dependerá de decisão política do governo e do Congresso, argumentando acreditar, pessoalmente, que desvincular a correção de aposentadorias seria um equívoco.

'Mexer na valorização da aposentadoria é um equivoco porque você vai tirar com uma mão e tem que dar com a outra... Agora, acho que temos que modernizar as demais vinculações, nós temos que analisar como está o BPC, como está o abono salarial, como está o seguro desemprego', disse.

'Essa é uma discussão que está sendo feita internamente, não há nenhuma decisão política', acrescentou.

O governo vem sendo pressionado a atuar no controle fiscal pelo lado das despesas após adotar uma série de medidas arrecadatórias. A pauta das desvinculações, porém, sofre historicamente com resistências da esquerda por tocar em benefícios sociais e previdenciários.

Em maio, Tebet disse à Reuters que o Planejamento vai concluir este ano a preparação de um amplo menu de novas medidas de revisão de gastos, incluindo mudanças no cálculo de benefícios previdenciários, mas ponderando que 'não precisa desvincular tudo'.

Nesta quarta, a ministra afirmou que os dois grandes problemas sobre os quais o governo precisará se debruçar em relação às contas públicas são as vinculações e as renúncias fiscais.

Tebet disse que será necessário ter coragem de corrigir problemas no 'andar de cima', citando as aposentadorias de militares. E ainda defendeu uma reforma administrativa que alcance todos os Poderes e envolva militares e servidores públicos com supersalários.

META DE 2024

Na audiência pública, a ministra disse que o governo não está trabalhando com base na banda de tolerância para a meta fiscal, enfatizando que o alvo buscado pela equipe econômica para este ano é de déficit zero.

Ela acrescentou que se o governo observar nos últimos meses do ano que fechará 2024 fora do alvo, a meta zero será alcançada por meio de contingenciamento ou bloqueio de verbas de ministérios.

A meta para este ano é de déficit primário zero, mas o arcabouço fiscal dá ao governo uma banda de tolerância de 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB) para mais ou para menos. A atual projeção oficial é que o ano será encerrado com um déficit de 14,5 bilhões de reais, dentro da margem de tolerância.

(Por Bernardo Caram)