Governo Biden quer que Congresso obrigue compensação em dinheiro por atrasos em voos

Por David Shepardson

WASHINGTON (Reuters) - O governo Biden enviou uma minuta de projeto de lei ao Congresso que pode obrigar companhias aéreas a pagarem compensação em dinheiro por atrasos de três horas ou mais quando as empresas forem responsáveis.

Enviada mais cedo nesta semana e vista pela Reuters, a proposta determina “compensação em dinheiro em uma quantidade compatível com a inconveniência experimentada” em caso de atraso ou cancelamento, em parte ou completamente, por uma situação sob o controle da companhia. A sugestão é enviada em um momento em que comissões da Câmara e do Senado trabalham em rascunhos de legislação para reautorizar a Administração Federal de Avião (FAA, em inglês), que podem ser debatidos ainda no começo da próxima semana.

Biden disse em maio que o governo preparava novas regras para exigir que companhias aéreas compensassem passageiros com dinheiro por atrasos significativos de voos, mas uma proposta do Parlamento reforçaria significativamente a autoridade legal da administração. O Congresso precisa agir para estender a autoridade legal da FAA até 30 de setembro.

O governo Biden também quer que o Congresso edite novas regras que exijam transparência a tarifas de bagagem e outras taxas acessórias de reservas de passagens.

O Departamento dos Transportes questionou, no ano passado, se as companhias aéreas concordariam em pagar pelo menos 100 dólares por atrasos de três horas ou mais causados por elas. Até agora, nenhuma concordou e várias foram a público criticar as sugestões.

O Departamento informou que planeja editar regulamentações que exigirão das empresas aéreas que cubram despesas como refeições e hotéis, caso sejam responsáveis por passageiros retidos. A maioria das companhias voluntariamente se comprometeu em agosto a fornecer hotéis ou refeições, mas resistiram às compensações em dinheiro pelos atrasos.

(Reportagem de David Shepardson)