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BRASÍLIA (Reuters) - O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que o governo não pedirá uma extensão do prazo dado pelo Supremo Tribunal Federal, que acaba nesta quarta-feira, para a definição de compensação financeira para a desoneração da folha de pagamento.

Questionado, em entrevista a jornalistas na chegada à Fazenda após reunião com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), sobre o que o governo fará caso as medidas não sejam votadas nesta quarta-feira Haddad disse que não é responsabilidade da pasta solucionar a questão.

Por Fernando Cardoso

SÃO PAULO (Reuters) - O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, defendeu nesta sexta-feira que a expansão fiscal neste momento não é boa para o Brasil, e afirmou que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva cortará gastos primários para ajustar as contas públicas se for necessário.

BRASÍLIA (Reuters) - O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse nesta segunda-feira que a Receita Federal está esperando a formalização de propostas do Senado sobre medidas de compensação da desoneração da folha para fazer os cálculos necessários sobre o tema.

Em entrevista a jornalista após se reunir com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Haddad disse que a comunicação com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) está “azeitada”, mas que não poderia adiantar as medidas em discussão.

Por Bernardo Caram

BRASÍLIA (Reuters) - Integrantes do Ministério da Fazenda e o comando do Congresso estão evitando trazer para si a responsabilidade de encontrar novas compensações para a desoneração da folha após a devolução da medida provisória que apertaria regras tributárias, segundo fontes dos dois órgãos.

Por Lisandra Paraguassu

BRASÍLIA (Reuters) - O governo federal não vai insistir com a Medida Provisória que alterou a regra de créditos do PIS/Cofins, extremamente criticada, mas não há decisão ainda sobre o que será colocado no lugar, depois que o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), decidiu pela devolução do texto, disseram à Reuters duas fontes palacianas com conhecimento do assunto.

Por Bernardo Caram e Marcela Ayres

BRASÍLIA (Reuters) - O governo editou nesta terça-feira uma medida provisória para limitar o sistema de créditos de Pis/Cofins, prevendo que a iniciativa ampliará as receitas do governo em 29,2 bilhões de reais em 2024.

(Reuters) - O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse nesta segunda-feira que as medidas de compensação à desoneração da folha de pagamentos estão prontas e que o governo avalia se as enviará ao Congresso nesta semana, que é mais curta devido a um feriado na quinta, ou na semana que vem.

Em conversa com jornalistas em Brasília, Haddad disse que as medidas serão encaminhadas por meio de uma medida provisória.

Por Victor Borges

BRASÍLIA (Reuters) - O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, afirmou nesta quinta-feira que o governo trabalha por um único texto definitivo para tratar da desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia e de municípios sem gerar descontrole nas contas públicas.

SÃO PAULO (Reuters) - As compensações pagas pelas distribuidoras de energia a consumidores por interrupções na prestação dos serviços alcançaram 1,08 bilhão de reais em 2023, um aumento de 41,2% em relação ao pago em 2022, segundo dados divulgados nesta sexta-feira pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

Pelo levantamento do regulador, foram pagas 22 milhões de compensações no ano passado em razão do descumprimento, pelas concessionárias, de limites individuais de duração de interrupções de energia (DEC, no jargão do setor) e de frequência das interrupções (FEC).

SÃO PAULO (Reuters) - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta terça-feira projeto de lei que garante 27 bilhões de reais a Estados que sofreram perda de arrecadação com a redução da alíquota de ICMS sobre combustíveis durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro.

Em vídeo distribuído pelo Palácio do Planalto, Lula aparece assinando a sanção da lei ao lado dos ministros Rui Costa (Casa Civil) e Alexandre Padilha (Relações Institucionais). Em breve pronunciamento, Lula afirmou que União, Estados e municípios trabalhando juntos 'significa democracia'.

Por Maria Carolina Marcello

BRASÍLIA (Reuters) - O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, afirmou nesta terça-feira que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva autorizou medidas de compensação financeira a Estados e municípios para este ano, abrindo caminho para a votação na quarta-feira do PLP 136, mas a proposta que trata das recomposições não deve mais alterar regras de incidência do ICMS sobre combustíveis.

Por David Shepardson

WASHINGTON (Reuters) - O governo Biden enviou uma minuta de projeto de lei ao Congresso que pode obrigar companhias aéreas a pagarem compensação em dinheiro por atrasos de três horas ou mais quando as empresas forem responsáveis.