Governo publica decreto com regras para novo empréstimo ao setor elétrico

SÃO PAULO (Reuters) - O governo publicou nesta sexta-feira no Diário Oficial da União o decreto que regulamenta o empréstimo ao setor elétrico que está sendo estruturado para fazer frente aos custos adicionais incorridos com a crise hídrica.

O texto não define valores, mas indica que os recursos da operação deverão cobrir, 'total ou parcialmente', custos associados ao déficit da Conta de Bandeiras Tarifárias.

Apesar da criação da bandeira 'escassez hídrica', o valor fixado para o mecanismo não tem sido suficiente para pagar integralmente os custos com o acionamento de termelétricas.

O financiamento também deverá cobrir custos decorrentes da importação de energia de outros países e relacionados ao programa de incentivo à redução voluntária do consumo de energia no mercado regulado.

As medidas tomadas para enfrentar a crise hídrica somam valores bilionários, com a Conta Bandeiras acumulando um déficit de 14 bilhões de reais até novembro de 2021, segundo a associação das distribuidoras de energia, a Abradee.

Já os custos com pagamento de bônus a consumidores que pouparam energia no programa do governo podem chegar a 1,7 bilhão de reais, diz a entidade.

Ainda não há, porém, clareza sobre os recursos que serão captados com o empréstimo.

Nesta sexta-feira, o presidente da Abradee, Marcos Madureira, reiterou que o valor do empréstimo ainda está sendo calculado.

No início do mês, ele havia afirmado que o cenário de chuvas mais favorável poderia reduzir o montante a ser contratado.

Ainda de acordo com Madureira, as distribuidoras esperam acessar a primeira tranche dos recursos até o fim de fevereiro.

Antes da chegada de mais chuvas para trazer a alívio às hidrelétricas, fontes próximas das negociações chegaram a comentar de valores de 15 bilhões de reais para o empréstimo.

O decreto estabelece que a Agência Nacional de Energia Elétrica definirá o limite total de captação e homologará os valores a serem pagos a cada distribuidora de energia. A gestão da conta será feita pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE).

O empréstimo será pago através de encargo tarifário cobrado na conta de luz. Consumidores do mercado regulado que migrarem ao mercado livre serão obrigados a pagar as quotas relativas ao empréstimo.

Ainda segundo o decreto, será admitida a contratação de operações financeiras suplementares, até maio, para cobrir o valor total ou parcial dos custos do leilão emergencial de energia realizado pelo governo em outubro do ano passado.

Depois de enfrentar a pior estiagem dos últimos 90 anos, o país vê um período úmido mais favorável, o que tem contribuído para a recuperação do reservatório das hidrelétricas.

Diante dessa melhora, o governo decidiu nesta semana estabelecer um teto para o despacho de termelétricas. O custo variável unitário (CVU) das usinas a serem acionadas não poderá ultrapassar 1 mil reais por megawatt-hora. Porém, poderá haver exceções para até 1,5 mil reais caso a situação volte a piorar.

(Por Letícia Fucuchima)