Veja todas as Notícias.Governo regulamenta Cota de Tela para 2025
Medida prevê um número mínimo de sessões para filmes nacionais nos cinemas
Publicada em
Foi publicado no Diário Oficial da União desta sexta-feira (20) um decreto que trata da obrigatoriedade de exibição de filmes brasileiros em 2025. A medida é assinada pelo presidente Lula e pela ministra da Cultura, Margareth Menezes.
A chamada “Cota de Tela”, editada originalmente no governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, expirou em 2021, após vigorar por 20 anos.
Sancionada em janeiro, uma lei restabeleceu o mecanismo para as salas de cinema até 2033, mantendo a necessidade de edição de Decreto Presidencial para regulamentação.
O texto estabelece três principais regras:
- Cota-base: obrigação de exibição de filmes brasileiros proporcionalmente ao número total de sessões de cada complexo;
- Diversidade de títulos: número mínimo de títulos brasileiros a serem exibidos de acordo com o tamanho do complexo exibidor;
- Cota suplementar: ampliação da cota-base quando o número de sessões programadas com um mesmo título, independentemente da nacionalidade, extrapola o percentual estabelecido no decreto.
De acordo com o Palácio do Planalto, a finalidade é promover a competição equilibrada, a autossustentabilidade da indústria e o aumento da produção, da distribuição e da exibição das obras brasileiras.
Escrito por Gabriella Paques
