Instituições não sujeitas à autorização do BC que aderirem ao Pix serão reguladas

Por Marcela Ayres e Paula Arend Laier

(Reuters) - O Banco Central aprovou o regulamento da sua plataforma de pagamentos instantâneos Pix e determinou que as instituições de pagamento não sujeitas à sua autorização que operarem nesse ecossistema passarão automaticamente a integrar o Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB), ficando sujeitas a uma regulação mínima.

Em nota nesta quarta-feira, o BC afirmou que o custo de observância, nesse caso, será proporcional ao risco oferecido.

O BC justificou que a medida veio no contexto de promoção da competição e para simplificar o escopo de atuação dos participantes responsáveis, 'evitando elevar os custos aos usuários finais, e ao mesmo tempo garantir a entrada segura das instituições de pagamento de menor porte'.

'Além disso, determinou-se a redução do capital mínimo requerido dessas instituições, equalizando o tratamento em relação a outras instituições reguladas pelo BC. Esse movimento reduz ainda mais as barreiras à entrada, fomentando a participação e a competição', afirmou o BC.

A autoridade monetária também criou uma nova modalidade de participação, a figura de liquidante especial, que abarcará instituições que tenham como objetivo exclusivo prestar serviço de liquidação para outros participantes, não ofertando envio ou recebimento de um Pix a usuários finais.

O BC confirmou o início da operação plena do Pix para 16 de novembro, sendo que o cadastro de Chaves Pix (número de telefone celular, CPF, CNPJ ou e-mail) começa em 5 de outubro.

Para as pessoas físicas, o Pix será ofertado por meio de aplicativo para celular da instituição participante, definiu o BC. Para as empresas, o Pix deverá ser ofertado por meio do principal canal digital da instituição, podendo ser via aplicativo ou internet banking.