Veja todas as Notícias.Itália torna ilegal ter filhos por barriga de aluguel no exterior
Os cidadãos italianos que se deslocarem para nações onde a barriga de aluguel é legalizada para ter filhos poderão enfrentar penas de até dois anos de reclusão, além de uma multa que pode chegar a R$
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O Parlamento italiano tornou ilegal para casais irem para o exterior para ter um filho via barriga de aluguel, nesta quarta-feira (16). O projeto de lei foi recentemente aprovado pelo Senado, após sua aprovação pela Câmara dos Deputados em julho de 2023. O governo conservador do país afirmou que a medida serviria para salvaguardar a dignidade das mulheres, enquanto críticos alegaram que ela impediria casais homossexuais ou inférteis de se tornarem pais.
Apresentada por Carolina Varchi, deputada do partido ultradireitista Fratelli d'Italia, e fortemente apoiada pela Primeira-Ministra Giorgia Meloni, a proposta modifica a Lei 40 de 2004, incluindo também no crime cidadãos italianos que buscam a maternidade de substituição no exterior.
A prática de barriga de aluguel, na qual uma mulher carrega uma criança para outra pessoa ou casal, já era proibida na Itália. No entanto, o governo da Primeira-Ministra Meloni prometeu estender a proibição para punir italianos que buscam esse serviço em países onde ela é permitida, como em algumas regiões dos Estados Unidos e Canadá, impondo penas de prisão de até dois anos e multas de até 1 milhão de euros. O Senado do país aprovou em lei o projeto proposto pelo partido Fratelli d’Italia de Meloni por 84 votos a 58.
Especialistas afirmam que a maioria dos casais italianos que optam pela barriga de aluguel é composta por heterossexuais. Contudo, como os casais homoafetivos necessitam de uma terceira parte para explorar a opção de ter filhos, muitos sustentam que a legislação os deixa em uma posição particularmente vulnerável. Ademais, apenas casais heterossexuais têm a possibilidade de adotar na Itália, o que implica que os gays italianos enfrentam escassas alternativas para constituir uma família.
Agenda conservadora
Desde que assumiu o cargo em 2022, Meloni tem seguido uma agenda social altamente conservadora, buscando promover o que ela vê como valores familiares tradicionais, tornando progressivamente mais difícil para casais LGBTQIAP+ tornarem-se pais por vias legais.
“A maternidade é absolutamente única, não pode ser substituída e é a base de nossa civilização”, disse a senadora do Fratelli d’Italia, Lavinia Mennuni, durante o debate parlamentar.
"No caso da maternidade de substituição, a mulher não empresta um órgão, mas dá à luz uma criança. A mulher é assim reduzida a uma incubadora, interrompendo a relação entre mãe e filho", afirmou o senador do Fratelli d'Italia, Gianni Berrino, durante o debate sobre o projeto de lei.
Gianni Berrino
O senador da Forza Italia, Pierantonio Zanettin, esclareceu o significado da expressão "delito universal": "Com o projeto de lei em apreço, estamos a limitar-nos a punir um cidadão italiano que recorre no estrangeiro à maternidade de substituição, uma prática já proibida no nosso país. Elon Musk ou Elton John não seriam, portanto, processados se estivessem no nosso país".
Meloni já chamou a barriga de aluguel de uma prática “desumana” que trata as crianças como produtos de supermercado, ecoando uma posição da Igreja Católica.
Reações da oposição
Na terça-feira, manifestantes se reuniram perto do Senado expressando sua indignação com o projeto, dizendo que o governo estava atacando as pessoas LGBTQIAP+ e prejudicando aqueles que queriam ter filhos, apesar de a Itália ter uma taxa de natalidade em forte declínio.
“Se alguém tem um bebê, deveria receber uma medalha. Aqui, em vez disso, você é mandado para a cadeia... se não tiver filhos da maneira tradicional”, disse Franco Grillini, ativista de longa data dos direitos LGBTQIAP+ na Itália, à Reuters durante a manifestação.
"Uma norma viciada pela irracionalidade e totalmente desalinhada com os pronunciamentos do Tribunal Constitucional, do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos e da Corte de Cassação das seções cíveis unidas" - comentou na câmara do Palazzo Madama a vice-presidente do Senado, Anna Rossomando (Partido Democrático).
"Os crimes que têm um caráter de universalidade são excepcionalmente previstos pelo nosso sistema jurídico, porque, em termos de gravidade, percepção e configuração, são inquestionavelmente percebidos como tal a nível internacional: Crimes de guerra, pirataria, tortura, genocídio. Estamos completamente à margem do direito nacional, à margem das convenções, à margem das exceções já previstas, à margem dos princípios gerais que nos remetem para o princípio da razoabilidade.”, finalizou Anna.
A senadora do M5, Elisa Pirro, também votou contra o projeto. "A maioria dos colegas do sexo masculino está dizendo que o útero não é meu? Meus órgãos são meus e posso fazer com eles o que quiser." disse Elisa, durante a discussão do projeto de lei contra a barriga de aluguel. "O útero não é meu? De quem é? De Giorgia (Meloni)? - insistiu Pirro, dirigindo-se ao senador do FdI, Luca De Carlo.
"Uma lei injusta e discriminatória, juridicamente inaplicável, uma vez que ignora o princípio da dupla incriminação, que é a base do direito penal", comentou Filomena Gallo, secretária da Associação Luca Coscioni, antes da votação no Senado, via Euronews.
Filomena Gallo
Segundo os críticos da nova legislação, a norma também discrimina diversas crianças que nasceram através da barriga de aluguel e que já residem no país.
"Parece que vocês não percebem que essas pessoas já existem", falou Alessandra Maiorino, membro do partido Movimento Cinco Estrelas.
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